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TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MINERACAO OURO BRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LILIA VILLELA PACHECO

CPF

Reu

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINERACAO OURO BRANCO LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINERACAO OURO BRANCO LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LILIA VILLELA PACHECO em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Sentença em 25/02/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(108)