Cumprimento de sentença 0824971-11.2020.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0824971-11.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 09/08/2025

13/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de SAMUEL MOURAO GOMES em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - PCG BRASIL MULTICARTEIRAS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:02

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SAMUEL MOURAO GOMES INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - PCG BRASIL MULTICARTEIRAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824971-11.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas. Intimada a parte exequente para dizer se possui interesse no prosseguimento feito, essa informou que não há interesse no prosseguimento (ID 67607226). O executado concordou com a petição de ID 67607226. Era o que tinha a relatar. Decido. O Código de Processo Civil prevê o seu art. 485, VI, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Destarte, dispõe o referido estatuto processual que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual. O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina-PI, data registrada no sistema PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de SAMUEL MOURAO GOMES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 11:30

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:13

—

Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2025

Decorrido prazo de SAMUEL MOURAO GOMES em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - PCG BRASIL MULTICARTEIRAS em 08/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SAMUEL MOURAO GOMES em 14/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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