Cumprimento de sentença 0010441-72.2018.8.18.0021 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.998,50

Órgão julgador

JECC Bom Jesus Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SILVANA DO LAGO SANTANA

CPF

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO

OAB/PI 3704·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

OAB/PI 3387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

SILVANA DO LAGO SANTANA

CPF

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CEPISA EQUATORIAL

Terceiro

CEPISA

Terceiro

CEPISA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Terceiro

CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL/CEPISA

Terceiro

CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

NESTOR

Terceiro

EQUATORLAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

CEPISA ELETROBRRAS

Terceiro

EQUATORIAL.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA PIAUI

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUIO

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL - PI

Terceiro

CEPISA/ELETROBRAS

Terceiro

EQUATORIAL CEPISA

Terceiro

CEPISA

ALCUNHA

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:02

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SILVANA DO LAGO SANTANA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do restante do pagamento da condenação juntado aos autos pela parte executada (id. 79545999). BOM JESUS, 22 de julho de 2025. MARIANNE LEAL LUSTOSA JECC Bom Jesus Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010441-72.2018.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 22:48

Expedido alvará de levantamento

06/08/2025, 22:48

Determinado o arquivamento

06/08/2025, 22:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:31

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

28/07/2025, 22:10

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:52

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 22:48

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:10

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SILVANA DO LAGO SANTANA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do restante do pagamento da condenação juntado aos autos pela parte executada (id. 79545999). BOM JESUS, 22 de julho de 2025. MARIANNE LEAL LUSTOSA JECC Bom Jesus Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010441-72.2018.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 22:48

Expedido alvará de levantamento

06/08/2025, 22:48

Determinado o arquivamento

06/08/2025, 22:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:31

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

28/07/2025, 22:10

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SILVANA DO LAGO SANTANA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do restante do pagamento da condenação juntado aos autos pela parte executada (id. 79545999). BOM JESUS, 22 de julho de 2025. MARIANNE LEAL LUSTOSA JECC Bom Jesus Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010441-72.2018.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:36

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SILVANA DO LAGO SANTANA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010441-72.2018.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Trata-se de fase de cumprimento de sentença, em que a parte ré efetuou o depósito de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) a título de quitação da obrigação fixada na condenação. Todavia, verifica-se que o valor depositado é parcial e não satisfaz integralmente o montante devido, conforme cálculo atualizado apresentado pela parte exequente, o qual indica saldo remanescente de R$ 2.895,73 (dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos). Assim, o valor depositado não extingue integralmente a obrigação imposta na sentença, razão pela qual se impõe a continuidade da execução quanto ao saldo remanescente. Diante disso, intime-se a parte ré, na forma do art. 523, caput, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o pagamento da diferença de R$ 2.895,73, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10%, conforme prevê o §1º do mesmo dispositivo legal. No que tange ao valor já depositado nos autos, defiro o levantamento imediato do montante incontroverso de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), de titularidade da parte autora. Para tanto, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, para levantamento do referido valor, observadas as informações bancárias constantes no processo ou, se necessário, intime-se para informá-las. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:21

Expedição de Alvará.

14/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 14:39

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SILVANA DO LAGO SANTANA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010441-72.2018.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Trata-se de fase de cumprimento de sentença, em que a parte ré efetuou o depósito de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) a título de quitação da obrigação fixada na condenação. Todavia, verifica-se que o valor depositado é parcial e não satisfaz integralmente o montante devido, conforme cálculo atualizado apresentado pela parte exequente, o qual indica saldo remanescente de R$ 2.895,73 (dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos). Assim, o valor depositado não extingue integralmente a obrigação imposta na sentença, razão pela qual se impõe a continuidade da execução quanto ao saldo remanescente. Diante disso, intime-se a parte ré, na forma do art. 523, caput, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o pagamento da diferença de R$ 2.895,73, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10%, conforme prevê o §1º do mesmo dispositivo legal. No que tange ao valor já depositado nos autos, defiro o levantamento imediato do montante incontroverso de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), de titularidade da parte autora. Para tanto, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, para levantamento do referido valor, observadas as informações bancárias constantes no processo ou, se necessário, intime-se para informá-las. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:07

Expedido alvará de levantamento

07/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 12:50

Execução Iniciada

07/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

30/04/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:48

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 12:39

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010441-72.2018.8.18.0021. RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RECORRIDO: SILVANA DO LAGO SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/12/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 46/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de dezembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:50

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:49

Julgado procedente o pedido

03/02/2022, 15:49

Conclusos para decisão

29/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:20

Distribuído por dependência

01/09/2021, 13:18

[Projudi] Juntada de Intimação

01/09/2021, 11:39

[Projudi] Homologada a Transação

05/08/2021, 16:48

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

22/06/2021, 14:19

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

22/06/2021, 14:19

[Projudi] Conclusos para Sentença

22/06/2021, 14:19

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

21/06/2021, 10:44

[Projudi] Despacho

16/06/2021, 15:37

[Projudi] Juntada de Conclusão

28/05/2021, 10:13

[Projudi] Conclusos para Despacho

28/05/2021, 10:13

[Projudi] Juntada de Certidão

21/01/2021, 17:19

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

21/01/2021, 17:19

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação

26/06/2020, 16:23

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

26/06/2020, 14:15

[Projudi] Juntada de Certidão

25/06/2020, 12:02

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Cancelada

25/06/2020, 12:02

[Projudi] Juntada de Certidão

07/04/2020, 18:33

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

07/04/2020, 18:33

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

24/10/2018, 10:27

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

24/10/2018, 10:27

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

24/10/2018, 10:27

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/10/2018, 18:20

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/10/2018, 10:08

[Projudi] Juntada de Citação

26/09/2018, 11:57

[Projudi] Expedição de Citação

26/09/2018, 11:57

[Projudi] Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2018, 10:01

[Projudi] Expedição de Intimação

19/09/2018, 10:01

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência

19/09/2018, 07:45

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

19/09/2018, 07:45

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

19/09/2018, 07:45

[Projudi] Distribuído por Sorteio

19/09/2018, 07:45

Decisão

•07/07/2025, 12:07

TipoProcessoDocumento#298

•30/04/2025, 16:15

Despacho

•25/04/2025, 16:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 12:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 12:39

Despacho

•30/09/2022, 20:07

Sentença

•03/02/2022, 15:49