Procedimento Comum Cível 0800641-86.2022.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800641-86.2022.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA e outros REU: ANTONIO ALVES BEZERRA SOBRINHO e outros (6) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800641-86.2022.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. O Cartório Único de Agricolândia-PI, em resposta à determinação deste Juízo para que juntasse a documentação referente aos negócios jurídicos de doação em litígio, peticionou informando que não conseguiu anexar o arquivo aos autos por este exceder o limite de tamanho permitido pela plataforma (id. 64052328). Considerando que a prova documental é crucial para o deslinde do feito, e a fim de garantir a instrução processual e o princípio da cooperação, é necessário superar a barreira técnica apontada pelo responsável interino na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Agricolândia. Diante do exposto, DETERMINO que seja reiterada a intimação do Oficial do Cartório Único de Agricolândia-PI, cujo responsável interino é o Sr. Leonardo Evangelista Bezerra, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: Divida o arquivo em partes menores e proceda à sua juntada fracionada nos autos eletrônicos, certificando a numeração sequencial das partes. Alternativamente, caso não seja possível a divisão do arquivo, encaminhe a este Juízo a documentação solicitada por meio físico (pen drive ou CD/DVD), que deverá ser protocolado no balcão da secretaria judicial desta Vara Cível, acompanhado de ofício de encaminhamento que mencione o número do presente processo. Caso as soluções acima não sejam viáveis, deverá apresentar as cópias dos livros cartorários com as respectivas assinaturas diretamente na secretaria judicial para que esta proceda à sua digitalização e inserção nos autos eletrônicos. Ressalto que o descumprimento injustificado desta determinação implicará a adoção de medidas coercitivas e a expedição de ofício à Corregedoria Geral da Justiça para a apuração da responsabilidade administrativa do responsável interino. Por fim, ESTA DECISÃO POSSUI FORÇA DE OFÍCIO, valendo sua cópia como ato de comunicação ao referido Cartório. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

17/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LAECIO BEZERRA DE SOUSA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Lailson de Jesus Sousa em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Decisão em 18/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE AGRICOLANDIA PI em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE ALVES BEZERRA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANNUZA ALVES BEZERRA GONZAGA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ALENCAR FERREIRA em 08/08/2025 23:59.

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