Procedimento Comum Cível 0823456-72.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0823456-72.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AZEVEDO BRANDAO em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:01

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO BRANDAO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823456-72.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação indenizatória movida por Maria das Graças Azevedo Brandão em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:20

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:30

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AZEVEDO BRANDAO em 08/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

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