Procedimento Comum Cível 0800331-61.2018.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800331-61.2018.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:22

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 20:04

Decorrido prazo de KLESIO DA SILVA BRITO em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:00

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800331-61.2018.8.18.0059. AUTORA: KLESIO DA SILVA BRITO PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA DECISÃO Considerando-se que os presentes autos versam sobre a matéria objeto do Tema Repetitivo 1300 (saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista), no qual há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15, suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação. Luís Correia – PI, 16 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18050317483730600000001672178 1. INICIAL (KLÉSIO DA SILVA BRITO) Petição 18050317483733800000001669687 2. PROCURAÇÃO Procuração 18050317483739400000001669690 3. DOCS DA INICIAL (1) Documentos 18050317483742100000001669696 4. DOCS DA INICIAL (2) Documentos 18050317483748900000001669698 5. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documentos 18050317483753400000001669701 Certidão Certidão 18061409542433900000002737966 Despacho Despacho 18112910062946200000003673069 Certidão Certidão 19040810192179900000004506050 Despacho Despacho 19041211324364400000004543817 Citação Citação 19041211324364400000004543817 Intimação Intimação 19041211324364400000004543817 Petição Petição 19061222582939000000005124714 PETIÇÃO - PEDIDO - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - KLESIO DA SILVA BRITO Petição 19061222582957200000005124715 Ata da Audiência Ata da Audiência 19061708392302900000005151043 ATA - 0800331-61-2018 Ata da Audiência 19061708392316400000005151047 Intimação Intimação 20042419030840900000008953727 Petição Petição 21060213475565400000016275202 EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - KLESIO DA SILVA BRITO Petição 21060213475583000000016275203 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22020111352014600000022495147 Certidão Certidão 22031020441963100000023650422 Despacho Despacho 22031415210873700000023669864 Intimação Intimação 22031415210873700000023669864 Petição Petição 22110111242222300000031640218 Decreto nº 7872 - salário mínimo do ano de 2013 Documentos 22110111242234300000031640224 Decreto nº 8166 - salário mínimo do ano de 2014 Documentos 22110111242246800000031640225 Decreto nº 8381 - salário mínimo do ano de 2015 Documentos 22110111242262200000031640226 Decreto nº 8618 - salário mínimo do ano de 2016 Documentos 22110111242274300000031640227 Decreto nº 8948 - salário mínimo do ano de 2017 Documentos 22110111242287100000031640228 Impugnação ao cumprimento de sentença - excesso de execução - processo nº 0800331-61.2018.8.18.0059 Petição 22110111242299500000031640229 L14358 - salário mínimo de 2022 Documentos 22110111242312800000031640231 Lei Municipal nº 143-2006 (Pequeno Valor) Documentos 22110111242325700000031640233 Salário mínimo do ano de 2013 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242346000000031640584 Salário mínimo do ano de 2013 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242358800000031640585 Salário mínimo do ano de 2014 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242370700000031640588 Salário mínimo do ano de 2014 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242382900000031640590 Salário mínimo do ano de 2015 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242394700000031640591 Salário mínimo do ano de 2015 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242406700000031640592 Salário mínimo do ano de 2016 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242418400000031640593 Salário mínimo do ano de 2016 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242430900000031640597 Salário mínimo do ano de 2017 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242443400000031640599 Salário mínimo do ano de 2017 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242455600000031640604 Procuração - Município de Cajueiro da Praia Procuração 22110111242469300000031640608 Certidão Certidão 23011611302165000000033711513 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011611340885300000033711530 Intimação Intimação 23011611340885300000033711530 Certidão Certidão 23042514081653300000037613053 Sistema Sistema 23042514083916400000037613062 Manifestação Manifestação 23110111193392100000045808025 Decisão Decisão 24072911231637300000056699338 Decisão Decisão 24072911231637300000056699338 Certidão Certidão 24102910254558700000061695701 Sistema Sistema 24102910271537700000061695707 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:27

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•19/08/2025, 20:04

Decisão

•16/07/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800331-61.2018.8.18.0059. AUTORA: KLESIO DA SILVA BRITO PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA DECISÃO Considerando-se que os presentes autos versam sobre a matéria objeto do Tema Repetitivo 1300 (saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista), no qual há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15, suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação. Luís Correia – PI, 16 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18050317483730600000001672178 1. INICIAL (KLÉSIO DA SILVA BRITO) Petição 18050317483733800000001669687 2. PROCURAÇÃO Procuração 18050317483739400000001669690 3. DOCS DA INICIAL (1) Documentos 18050317483742100000001669696 4. DOCS DA INICIAL (2) Documentos 18050317483748900000001669698 5. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documentos 18050317483753400000001669701 Certidão Certidão 18061409542433900000002737966 Despacho Despacho 18112910062946200000003673069 Certidão Certidão 19040810192179900000004506050 Despacho Despacho 19041211324364400000004543817 Citação Citação 19041211324364400000004543817 Intimação Intimação 19041211324364400000004543817 Petição Petição 19061222582939000000005124714 PETIÇÃO - PEDIDO - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - KLESIO DA SILVA BRITO Petição 19061222582957200000005124715 Ata da Audiência Ata da Audiência 19061708392302900000005151043 ATA - 0800331-61-2018 Ata da Audiência 19061708392316400000005151047 Intimação Intimação 20042419030840900000008953727 Petição Petição 21060213475565400000016275202 EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - KLESIO DA SILVA BRITO Petição 21060213475583000000016275203 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22020111352014600000022495147 Certidão Certidão 22031020441963100000023650422 Despacho Despacho 22031415210873700000023669864 Intimação Intimação 22031415210873700000023669864 Petição Petição 22110111242222300000031640218 Decreto nº 7872 - salário mínimo do ano de 2013 Documentos 22110111242234300000031640224 Decreto nº 8166 - salário mínimo do ano de 2014 Documentos 22110111242246800000031640225 Decreto nº 8381 - salário mínimo do ano de 2015 Documentos 22110111242262200000031640226 Decreto nº 8618 - salário mínimo do ano de 2016 Documentos 22110111242274300000031640227 Decreto nº 8948 - salário mínimo do ano de 2017 Documentos 22110111242287100000031640228 Impugnação ao cumprimento de sentença - excesso de execução - processo nº 0800331-61.2018.8.18.0059 Petição 22110111242299500000031640229 L14358 - salário mínimo de 2022 Documentos 22110111242312800000031640231 Lei Municipal nº 143-2006 (Pequeno Valor) Documentos 22110111242325700000031640233 Salário mínimo do ano de 2013 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242346000000031640584 Salário mínimo do ano de 2013 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242358800000031640585 Salário mínimo do ano de 2014 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242370700000031640588 Salário mínimo do ano de 2014 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242382900000031640590 Salário mínimo do ano de 2015 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242394700000031640591 Salário mínimo do ano de 2015 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242406700000031640592 Salário mínimo do ano de 2016 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242418400000031640593 Salário mínimo do ano de 2016 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242430900000031640597 Salário mínimo do ano de 2017 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242443400000031640599 Salário mínimo do ano de 2017 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242455600000031640604 Procuração - Município de Cajueiro da Praia Procuração 22110111242469300000031640608 Certidão Certidão 23011611302165000000033711513 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011611340885300000033711530 Intimação Intimação 23011611340885300000033711530 Certidão Certidão 23042514081653300000037613053 Sistema Sistema 23042514083916400000037613062 Manifestação Manifestação 23110111193392100000045808025 Decisão Decisão 24072911231637300000056699338 Decisão Decisão 24072911231637300000056699338 Certidão Certidão 24102910254558700000061695701 Sistema Sistema 24102910271537700000061695707 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE

17/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 19/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de KLESIO DA SILVA BRITO em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 08/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(53)