Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ ARAUJO Nome: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ ARAUJO Endereço: Rua Travessa Coronel Narciso, S/N, Nossa Senhora das Graças, UNIãO - PI - CEP: 64120-000
REU: ANTONIO MARQUES FERREIRA NETO Nome: ANTONIO MARQUES FERREIRA NETO Endereço: AV DIRCEU ARCOVERDE, S/N, CENTRO, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO da Comarca de UNIãO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801815-16.2025.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada pela parte autora em face do requerido, já qualificados na inicial. Por ora, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Requerente. Considerando a manifestação pela dispensa de audiência de conciliação bem e ante as especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). CITE-SE a parte Requerida, devendo constar do mandado de citação as advertências dos artigos 335 e 344, do CPC, e se fazer acompanhar de cópia da petição inicial e deste despacho. Caso haja levantamento de preliminares de mérito arroladas pelo art. 337 do CPC, defesas de mérito indiretas (fatos extintivos, modificativos ou impeditivos nos termos do art. 350 do CPC), intime-se a parte autoral para replicar, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, quanto à possibilidade do art. 338 do CPC. Optando a parte autora, no momento da manifestação à contestação, em juntar novos documentos, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC. IMPULSIONAMENTO POR ATO ORDINATÓRIO. Na sequência, conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070717170316400000073408521 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MARIA DA CONCEIÇÃO X ANTONIO Petição 25070717170338900000073408531 PROCURAÇÃO MARIA DA CONCEIÇÃO Procuração 25070717170358300000073408937 COMPROVANTE ENDEREÇO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070717170385400000073408533 AÇÃO PENAL 0802041-71.2022.8.18.0061 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070717170399600000073408532 COMPROVANTES DE DEPÓSITOS E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070717170445700000073408934 DOCUMENTO CAVALO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070717170465000000073408935 COMPROVAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - Consulta IRPF Receita Federal do Brasil de 2023-2025 MARIA DA CONCEIÇ Formulários 25070717170479100000073408972 Certidão Certidão 25071116102119100000073694725 Sistema Sistema 25071116103183800000073694727 Informação Informação 25071418463777700000073781323 UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO