Usucapião 0802682-81.2024.8.18.0031 - TJPI

Usucapião 0802682-81.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA VERAS, RAIMUNDO NONATO SILVA VERASREU: MARIA DE FATIMA MENDONCA DE PINHO, SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS LAZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA DE PARNAÍBA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802682-81.2024.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] Trata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada por Sônia Maria da Silva Veras e Raimundo Nonato Silva Veras, objetivando a declaração de aquisição da propriedade de um imóvel urbano situado na Rua Comendador Pedro Alelaf, nº 50, bairro Rodoviária, nesta cidade de Parnaíba-PI. Em decisão de Id. 57960586, foi deferido parcialmente o pedido de justiça gratuita, e determinada a intimação dos autores para que regularizassem o polo passivo e indicassem os confinantes. Em petição de Id. 61064354, os autores informaram que o proprietário registral do imóvel é a Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra de Parnaíba, requerendo a retificação do polo passivo, e indicaram os respectivos confinantes. Por meio do despacho de Id. 61310409, foi deferida a retificação do polo passivo e ordenadas as citações e intimações legais. De pronto, conforme certidão Id. 61773898, verifico que a Secretaria da Vara cumpriu parcialmente os expedientes determinados, em razão da ausência de qualificação completa, qual seja, os endereços para citação do proprietário do imóvel e dos confinantes indicados pela parte autora. Noto, ainda, que a retificação do polo passivo foi feita com a inclusão da proprietária registral, todavia, não houve a exclusão da anterior posseira, Sra. Maria de Fátima Mendonça de Pinho. Feitas as considerações acima, determino: 1. a retificação do polo passivo com a exclusão da Sra. Maria de Fátima Mendonça de Pinho. 2. a intimação da parte autora, pessoalmente e por seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço completo da Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra de Parnaíba e dos confinantes Francisco Linhares Araújo Ferreira, João Vitor Pessoa de Pinho e Nivaldo Costa Ramos, para fins de citação. Cumprido o item 2, proceda-se à confecção dos expedientes. Após, vistas ao Ministério Público. O descumprimento das determinações acima acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. Certifique-se acerca do decurso do prazo de intimação das Fazendas Públicas e do Edital de Citação Id. 61910168 e, ainda, sobre a existência de eventual ação possessória ou petitória envolvendo o imóvel usucapiendo. PARNAÍBA-PI, 16 de julho de 2025. MARCOS ANTÔNIO MOURA MENDES Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

17/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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