Procedimento Comum Cível 0800423-53.2023.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.608,80

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:42

Transitado em Julgado em 27/11/2025

19/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 08:56

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800423-53.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta pela parte autora em face da parte requerida, ambas qualificadas nos autos. Na petição de ID 79860951 a parte requerente pediu a desistência do feito, antes da citação da parte requerida. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, oferecida a contestação, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora, tendo em vista que a parte requerida ainda não foi citada. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:17

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

28/07/2025, 10:09

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:42

Transitado em Julgado em 27/11/2025

19/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 08:56

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800423-53.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta pela parte autora em face da parte requerida, ambas qualificadas nos autos. Na petição de ID 79860951 a parte requerente pediu a desistência do feito, antes da citação da parte requerida. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, oferecida a contestação, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora, tendo em vista que a parte requerida ainda não foi citada. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:17

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

28/07/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800423-53.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Trata-se de ação em face de instituição financeira tendo como causa de pedir empréstimo consignado. Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte autora para juntar a(s) fatura(s) do cartão, sob pena de indeferimento da inicial. É que a petição inicial deve estar acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Conforme o art. 320, esta obrigação visa assegurar a correta formação do processo, permitindo que as alegações sejam adequadamente comprovadas desde o início. Este mecanismo processual tem como objetivo garantir que o processo transcorra com a maior eficiência possível, evitando-se perdas de tempo e recursos com demandas que não estejam devidamente instruídas. Portanto, a rigidez nesses procedimentos serve para enfatizar a seriedade e a formalidade que o processo civil requer para uma adequada administração da justiça. Não realizada a emenda, concluam-se os autos para sentença. Se a emenda for feita, conclua-se o processo para despacho inicial Expedientes a cargo da secretaria. Certifiquem-se os atos. Após, concluam-se os autos. OEIRAS-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:57

Determinada a emenda à inicial

16/07/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:52

Conclusos para despacho

08/04/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 517.228.793-00 (AUTOR).

26/09/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 07:00

Conclusos para despacho

18/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 15:28

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 10:17

Sentença

•30/10/2025, 10:17

Decisão

•16/07/2025, 16:56

Decisão

•16/07/2025, 16:56

Decisão

•26/09/2024, 07:00

Decisão

•26/09/2024, 07:00

Despacho

•25/07/2023, 16:35