Precatório 0760742-06.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.990,05

Órgão julgador

Precatório

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANSIS NEUDA DE SOUZA BARROS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de FRANSIS NEUDA DE SOUZA BARROS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:39

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANSIS NEUDA DE SOUZA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Verifico da análise dos autos a necessidade de retificação dos valores constantes na decisão de ID nº 27694111, que tratou do pagamento do presente precatório, tendo em vista o comprovante de não cumprimento em virtude de divergência entre os valores da planilha (ID. n° 27808080). Assim, retifico a decisão anterior para que passe a constar os valores corretos, conforme apurado em memória de cálculo atualizada pela Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, devendo o pagamento observar os novos montantes discriminados (ID. n° 25755103). Mantêm-se, no mais, os demais termos da decisão retificada. Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido FRANCIS NEUDA DE SOUZA BARROS R$ 27.098,84 R$ 1.222,34 R$ 0,00 R$ 25.876,50 CPF RRA Banco Agência Conta 969.007.505-59 27 meses Bradesco 3032-5 60487-9 Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0760742-06.2022.8.18.0000

12/09/2025, 00:00

Expedição de expediente.

11/09/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 19:25

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

11/09/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:20

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:05

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:05

Juntada de documentos

08/09/2025, 12:45

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de FRANSIS NEUDA DE SOUZA BARROS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de FRANSIS NEUDA DE SOUZA BARROS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:39

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANSIS NEUDA DE SOUZA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Verifico da análise dos autos a necessidade de retificação dos valores constantes na decisão de ID nº 27694111, que tratou do pagamento do presente precatório, tendo em vista o comprovante de não cumprimento em virtude de divergência entre os valores da planilha (ID. n° 27808080). Assim, retifico a decisão anterior para que passe a constar os valores corretos, conforme apurado em memória de cálculo atualizada pela Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, devendo o pagamento observar os novos montantes discriminados (ID. n° 25755103). Mantêm-se, no mais, os demais termos da decisão retificada. Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido FRANCIS NEUDA DE SOUZA BARROS R$ 27.098,84 R$ 1.222,34 R$ 0,00 R$ 25.876,50 CPF RRA Banco Agência Conta 969.007.505-59 27 meses Bradesco 3032-5 60487-9 Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0760742-06.2022.8.18.0000

12/09/2025, 00:00

Expedição de expediente.

11/09/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 19:25

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

11/09/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:20

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:05

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:05

Juntada de documentos

08/09/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANSIS NEUDA DE SOUZA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Registre-se que o valor devido já se encontra depositado em conta especial vinculada a este Tribunal, conforme ID. n° 27652529. Considerando, contudo, a posterior indicação dos dados bancários pela parte beneficiária, DETERMINO a transferência do montante para a conta informada, observados os dados cadastrados nos autos em ID. n° 26996394. Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido FRANCIS NEUDA DE SOUZA BARROS R$ 27.098,84 R$ 27.098,84 R$ 0,00 R$ 25.876,50 CPF RRA Banco Agência Conta 969.007.505-59 27 meses Bradesco 3032-5 60487-9 Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento.(ID. n° 26511553) Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0760742-06.2022.8.18.0000 Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

08/09/2025, 00:00

Expedição de expediente.

05/09/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:57

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

05/09/2025, 16:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:21

Juntada de comprovante

03/09/2025, 08:47

Juntada de petição

06/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de FRANSIS NEUDA DE SOUZA BARROS em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANSIS NEUDA DE SOUZA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0760742-06.2022.8.18.0000 Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado contra o ente devedor. O processo tramitou normalmente e o precatório se encontra apto para pagamento segundo a ordem cronológica, sem a existência de qualquer fator impeditivo. Expedida certidão que atesta a existência de saldo suficiente na conta especial de precatórios do ente devedor para quitar o precatório. A Contadoria da CPREC elaborou memória de cálculo de atualização do precatório. As partes não se insurgiram contra os cálculos da Contadoria. É o breve relatório. Decido. Da análise da ordem cronológica, constato que os precatórios anteriores ao presente processo já foram devidamente pagos, encontrando-se sem pendências judiciais, não havendo, pois, impedimento para pagamento dos precatórios subsequentes que estão em situação regular. Dessa forma, estando o presente requisitório em situação regular e não havendo fatores impeditivos ou suspensivos, não existe qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento a estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 27.098,84 (Vinte e sete mil, noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 1300106214278, agência 37915, do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido FRANCIS NEUDA DE SOUZA BARROS R$ 27.098,84 R$ 27.098,84 R$ 0,00 R$ 25.876,50 CPF RRA Banco Agência Conta 969.007.505-59 27 - - CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Cálculo do desconto da previdência de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10/01/2025, sendo a base de cálculo o valor atualizado excluído os juros, em analogia ao §8°, art. 9° da IN da RFB n° 1332/2013 com redação dada pela IN RFB 1643/2016. Base de cálculo: valor atualizado da parcela referente a insalubridade e 13º salário. Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social via preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS. Cálculo do Imposto de Renda da exequente, de acordo com a IN RFB 1.558/2015 (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) e LEI Nº 14.848, DE 1º DE MAIO DE 2024, e em conformidade com a decisão do Recurso Extraordinário nº 855091/RS, com Repercussão Geral, Tema 808. RRA total: 31.RRA do pagamento parcial:27. Faixa isenta. Conforme cálculo apresentado resta saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizada a SOF a proceder ao depósito do valor devido em conta judicial vinculada ao CPF da beneficiária, caso não seja possível realizar o pagamento de forma direta, seja por divergência nos dados cadastrais, falecimento da parte ou qualquer outro impedimento que inviabilize o regular cumprimento da decisão de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de expediente.

16/07/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:01

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

16/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:09

Juntada de memória de cálculo

12/06/2025, 10:46

Juntada de certidão

11/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:51

Expedição de expediente.

08/04/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:09

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:17

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:07

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 08:49

Documentos

DECISÃO

•11/09/2025, 19:25

DECISÃO

•11/09/2025, 19:24

DECISÃO

•05/09/2025, 16:57

DECISÃO

•05/09/2025, 16:57

DECISÃO

•16/07/2025, 17:01

DECISÃO

•16/07/2025, 17:01

DESPACHO

•08/04/2025, 13:09

DESPACHO

•08/04/2025, 13:09

DESPACHO

•30/11/2022, 14:07

17/07/2025, 00:00