Procedimento Comum Cível 0800514-80.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.422,50

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

14/05/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:51

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 11:44

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/11/2025, 07:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:20

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

14/05/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:51

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 11:44

11/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 11:44

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/11/2025, 07:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUGUSTO SOARES REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade da apelação interposta e que a parte apelante é beneficiária da justiça gratuita. Certifico ainda a tempestividade da apelação interposta pela parte requerida e o recolhimento do preparo. Neste ato, procedo a intimação das partes apeladas, por seus patronos, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem as contrarrazões à Apelação. OEIRAS, 23 de outubro de 2025. MARCOS GERLANDE DE FIGUEREIDO 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800514-80.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas]

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUGUSTO SOARES REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade da apelação interposta e que a parte apelante é beneficiária da justiça gratuita. Certifico ainda a tempestividade da apelação interposta pela parte requerida e o recolhimento do preparo. Neste ato, procedo a intimação das partes apeladas, por seus patronos, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem as contrarrazões à Apelação. OEIRAS, 23 de outubro de 2025. MARCOS GERLANDE DE FIGUEREIDO 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800514-80.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas]

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUGUSTO SOARES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800514-80.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A, alegando a existência de omissão e erro material na sentença de ID. 70459754, notadamente quanto aos juros de mora incidentes sobre a indenização por dano moral e à aplicação do entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no EAREsp 676.608/RS. É o breve relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão embargada. No caso concreto, verifica-se que não assiste razão ao Embargante, uma vez que a sentença de ID 70459754 estabeleceu a fluência dos juros moratórios referente aos danos materiais para que sejam atualizados pela taxa SELIC, de forma simples, a partir de cada desconto indevido; e os danos morais sejam atualizados pela taxa SELIC, de forma simples, a partir da data da presente sentença, em consonância com o entendimento jurisprudencial. Diante do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, mantendo inalterados o termos da sentença proferida. Intimem-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de apelação

07/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 09:43

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUGUSTO SOARES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800514-80.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A, alegando a existência de omissão e erro material na sentença de ID. 70459754, notadamente quanto aos juros de mora incidentes sobre a indenização por dano moral e à aplicação do entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no EAREsp 676.608/RS. É o breve relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão embargada. No caso concreto, verifica-se que não assiste razão ao Embargante, uma vez que a sentença de ID 70459754 estabeleceu a fluência dos juros moratórios referente aos danos materiais para que sejam atualizados pela taxa SELIC, de forma simples, a partir de cada desconto indevido; e os danos morais sejam atualizados pela taxa SELIC, de forma simples, a partir da data da presente sentença, em consonância com o entendimento jurisprudencial. Diante do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, mantendo inalterados o termos da sentença proferida. Intimem-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:02

Não conhecidos os embargos de declaração

16/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:55

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 17:02

Apensado ao processo 0800530-34.2022.8.18.0030

17/09/2024, 13:48

Conclusos para despacho

16/09/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:39

Declarada incompetência

25/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:49

Juntada de decisão

24/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 03:28

Apensado ao processo 0800527-79.2022.8.18.0030

24/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 21:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:57

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2022 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

05/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de contestação

30/08/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:33

Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

08/03/2022, 13:31

Outras Decisões

07/03/2022, 20:07

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:07

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:48

Sentença

•16/07/2025, 18:02

Sentença

•16/07/2025, 18:02

Sentença

•09/02/2025, 17:02

Sentença

•09/02/2025, 17:02

Decisão

•25/10/2023, 17:39

Decisão

•25/10/2023, 17:39

Decisão

•24/08/2023, 09:48

Despacho

•18/07/2023, 21:30

Despacho

•18/07/2023, 21:30

Decisão

•07/03/2022, 20:07