Procedimento Comum Cível 0801997-33.2024.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801997-33.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

21/02/2026, 13:59

Juntada de certidão

21/02/2026, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de ANDRÉ MARTINS DE SOUSA ROCHA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:38

Decorrido prazo de ANDRÉ MARTINS DE SOUSA ROCHA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de ciência

18/07/2025, 15:41

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 01:50

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADALGIZA NUNES MARTINS REU: ANDRÉ MARTINS DE SOUSA ROCHA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801997-33.2024.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Verifica-se que, embora tenha sido nomeado advogado dativo para atuar em favor do réu, conforme decisão de ID 67260826, não foi cumprida a determinação de intimação pessoal do réu para ciência da nomeação e possibilidade de contato com o patrono dativo, o que compromete o contraditório substancial. Ressalte-se que o réu compareceu à serventia voluntariamente para informar a impossibilidade de constituir advogado particular e de ser assistido pela Defensoria Pública, por já atuar em favor da parte autora, demonstrando, assim, boa-fé e interesse na causa (ID 66224218). A contestação apresentada no ID 68426420, por sua vez, limita-se a negativa geral, sem impugnação específica aos fatos e documentos trazidos na petição inicial, e sem qualquer participação efetiva do réu na formulação da defesa. Diante desse contexto, visando resguardar o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88), determino a intimação pessoal do réu para ciência da nomeação do defensor dativo, facultando-lhe o contato com o patrono constituído nos autos. Caso deseje, o réu poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova contestação com auxílio do advogado dativo, nos termos dos arts. 335 e 139, VI, do CPC. Após, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo legal. Cumpra-se com urgência. Intime-se. URUÇUÍ-PI, 14 de julho de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

17/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 20:40

Decisão

•16/07/2025, 20:40

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de ANDRÉ MARTINS DE SOUSA ROCHA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRÉ MARTINS DE SOUSA ROCHA em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Juntada de Petição de ciência

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