Execução Fiscal 0001613-41.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2006

Valor da Causa

R$ 49.615,01

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

SAMUEL MAXIMO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 21954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

SAMUEL MAXIMO DE ARAUJO

CPF

Reu

S M DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:36

Apensado ao processo 0827699-49.2025.8.18.0140

19/01/2026, 14:28

Desapensado do processo 0827699-49.2025.8.18.0140

19/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:40

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:53

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 09:50

Despacho

•13/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:36

Apensado ao processo 0827699-49.2025.8.18.0140

19/01/2026, 14:28

Desapensado do processo 0827699-49.2025.8.18.0140

19/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 23:47

Decorrido prazo de SAMUEL MAXIMO DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: S M DE ARAUJO - ME, SAMUEL MAXIMO DE ARAUJO ESPÓLIO: SAMUEL MAXIMO DE ARAUJO DESPACHO Verifica-se que foram opostos embargos à execução. Aguarde-se o julgamento dos embargos, especialmente quanto à concessão ou não de efeito suspensivo. Outrossim, determino que a Secretaria proceda à devida associação dos presentes embargos ao feito executivo nº 0827699-49.2025.8.18.0140 no Sistema PJe. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de julho de 2025. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, em respondência cumulativa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001613-41.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de MARIA DEUSA SANTOS LIMA DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARIA DEUSA SANTOS LIMA DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:47

Conclusos para decisão

09/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:06

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 06:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:46

Distribuído por dependência

23/11/2020, 10:43

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-12.

12/11/2020, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2020, 19:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/08/2020, 07:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 08:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/07/2020, 07:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/07/2020, 21:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/02/2020, 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/02/2020, 10:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/01/2020, 14:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

03/07/2017, 09:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/07/2017, 09:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 08:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/04/2013, 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

02/04/2013, 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/01/2013, 12:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/10/2010, 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/10/2010, 12:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/10/2010, 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/09/2010, 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2008, 08:53

Juntada de Outros documentos

01/04/2008, 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2008, 10:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/11/2006, 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/11/2006, 10:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/02/2006, 07:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/02/2006, 09:56

Distribuído por sorteio

15/02/2006, 13:33

Despacho

•01/11/2023, 16:13