Procedimento Comum Cível 0808146-84.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.349,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

OLGA FRANCISCA DE SOUSA REIS

CPF

Autor

C&A MODAS LTDA.

Terceiro

C&A MODAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PI 9419·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 231352·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/PI 5726·CPF·Representa: Réu

MAURO FENTANES DOS SANTOS

OAB/RJ 161129·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 27/03/2026

15/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de OLGA FRANCISCA DE SOUSA REIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/11/2025, 08:39

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 27/03/2026

15/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de OLGA FRANCISCA DE SOUSA REIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 10:13

Sentença

•20/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de OLGA FRANCISCA DE SOUSA REIS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:59

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OLGA FRANCISCA DE SOUSA REIS REU: C&A MODAS LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808146-84.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança envolvendo as partes acima nominadas. Processo com instrução concluída. Pois bem. O Provimento Conjunto Nº 123/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE regulamenta em seu art.3º que “ Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I - Processos com instrução concluída”. Assim, diante do exposto, ante a incompetência deste juízo, declino da competência para 2ª Vara Cível desta Comarca, determinando a redistribuição da presente ação, com as devidas baixas. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OLGA FRANCISCA DE SOUSA REIS REU: C&A MODAS LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808146-84.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança envolvendo as partes acima nominadas. Processo com instrução concluída. Pois bem. O Provimento Conjunto Nº 123/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE regulamenta em seu art.3º que “ Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I - Processos com instrução concluída”. Assim, diante do exposto, ante a incompetência deste juízo, declino da competência para 2ª Vara Cível desta Comarca, determinando a redistribuição da presente ação, com as devidas baixas. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 23:59

Declarada incompetência

16/07/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de OLGA FRANCISCA DE SOUSA REIS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:21

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:12

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 23:44

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 09:17

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 09:59

Decisão

•16/07/2025, 23:59

Decisão

•16/07/2025, 23:59

Despacho

•11/10/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:12

Despacho

•22/09/2023, 09:17

Despacho

•03/03/2023, 12:37