Procedimento Comum Cível 0803031-87.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 282.813,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RAIMUNDA MARTINS SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR DOUGLAS MARTINS SOUSA DA SILVA

OAB/PI 10641·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 10:15

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:52

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:25

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 10:15

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 20:12

Decisão

•16/07/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:52

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 20:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA MARTINS SOUSA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803031-87.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Juros/Correção Monetária, Correção Monetária, Indenização por Dano Material, Citação, Correção Monetária, Pessoa Idosa, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Gratuidade] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:01

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:01

Juntada de certidão

07/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:33

Nomeado perito

25/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:15

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:15

Outras Decisões

18/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:59

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

30/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de VICTOR DOUGLAS MARTINS SOUSA DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 05:45

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2020, 11:14

Juntada de certidão

22/05/2020, 11:13

Não Concedida a Medida Liminar

02/04/2020, 22:43

Conclusos para despacho

07/02/2020, 09:54

Juntada de certidão

07/02/2020, 09:54

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 22:00

Decisão

•25/11/2024, 11:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/06/2024, 13:08

Decisão

•18/06/2024, 13:15

Decisão

•30/03/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 08:58

Despacho

•27/04/2021, 20:39

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/03/2026, 20:12

Decisão

•16/07/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 22:00

Decisão

•25/11/2024, 11:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/06/2024, 13:08

Decisão

•18/06/2024, 13:15

Decisão

•30/03/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 08:58

Despacho

•27/04/2021, 20:39

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Documentos

•20/08/2020, 16:27

Decisão

•02/04/2020, 22:43

Documentos

•05/02/2020, 18:02