Procedimento Comum Cível 0800014-51.2023.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800014-51.2023.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:01

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIMILSON GUALBERTO PACHECO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800014-51.2023.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação declaratória proposta por Edimilson Gualberto Pacheco em desfavor do Banco Pan S.A. Ambas as partes qualificadas nos autos. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n.39002090) Houve o cumprimento da obrigação. (ID 39782186 fl.02) O causídico juntou comprovante de repasse de valores ao requerente.( ID 48178332) Há procuração com poderes especiais juntado nestes autos. (ID 35577733) É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Anoto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:11

Homologada a Transação

04/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 18:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:27

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 10:11

Despacho

•10/08/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIMILSON GUALBERTO PACHECO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800014-51.2023.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação declaratória proposta por Edimilson Gualberto Pacheco em desfavor do Banco Pan S.A. Ambas as partes qualificadas nos autos. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n.39002090) Houve o cumprimento da obrigação. (ID 39782186 fl.02) O causídico juntou comprovante de repasse de valores ao requerente.( ID 48178332) Há procuração com poderes especiais juntado nestes autos. (ID 35577733) É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Anoto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

18/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2025 23:59.

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