Execução Fiscal 0004036-63.2013.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 320,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

G S A DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 09:11

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:05

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:02

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 14:02

Expedição de Informações.

08/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:29

Todas as movimentações(263)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 09:11

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 07:07

Decisão

•17/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:05

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:02

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 14:02

Expedição de Informações.

08/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:29

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 09:27

Erro ou recusa na comunicação

21/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de G S A DE ARAUJO - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:03

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: G S A DE ARAUJO - ME INTIMAÇÃO DO EXECUTADO FINALIDADE: Intimar o executado para ciência da decisão de ID 79153809, manifestando-se no prazo de 15(quinze) dias. PARNAÍBA, 17 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0004036-63.2013.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:53

Deferido o pedido de

15/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de G S A DE ARAUJO - ME em 03/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de diligência

20/05/2025, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:01

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:15

Conclusos para despacho

09/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:03

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 09:58

em cooperação judiciária

06/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:32

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:50

Juntada de certidão

09/09/2024, 10:49

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de certidão

03/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:08

Outras Decisões

24/04/2024, 10:08

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de G S A DE ARAUJO - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:15

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:14

Decorrido prazo de G S A DE ARAUJO - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:16

Conclusos para despacho

03/11/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:28

Outras Decisões

13/07/2023, 09:28

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:49

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:01

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:23

Juntada de certidão

27/02/2023, 08:58

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:54

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 21:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2022, 21:17

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 12:03

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:28

Expedição de .

15/08/2022, 11:21

Expedição de .

03/08/2022, 12:37

Expedição de .

01/08/2022, 12:36

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2022, 09:12

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:26

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:25

Juntada de certidão

24/03/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:19

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:59

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:30

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:20

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:07

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:07

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:34

Juntada de certidão

30/06/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:06

Conclusos para despacho

08/05/2020, 09:08

Juntada de certidão

08/05/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 21:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 21:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2020, 21:39

Conclusos para despacho

02/04/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:15

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 13:14

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:42

Distribuído por dependência

10/09/2019, 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/09/2019, 17:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 17:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 17:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/08/2019, 09:41

[ThemisWeb] Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2019, 12:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/11/2018, 07:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 07:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/11/2018, 12:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/10/2018, 12:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

29/10/2018, 09:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/07/2018, 08:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 10:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 10:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/11/2017, 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 11:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/11/2017, 12:34

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

08/05/2017, 10:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 10:13

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 10:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/07/2016, 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 10:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/07/2016, 12:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

27/05/2016, 10:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 11:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/12/2015, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2015, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 12:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 08:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

08/05/2015, 11:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/02/2015, 11:44

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

08/10/2014, 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

12/09/2014, 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/06/2014, 09:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/02/2014, 08:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/02/2014, 13:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/12/2013, 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/11/2013, 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

18/10/2013, 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/10/2013, 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/10/2013, 11:57

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

08/10/2013, 10:30

Distribuído por sorteio

08/10/2013, 10:30

Despacho

•08/10/2025, 09:30

Despacho

•08/10/2025, 09:30

Decisão

•15/07/2025, 14:41

Decisão

•11/03/2025, 09:16

Decisão

•10/01/2025, 14:06

Despacho

•04/07/2024, 11:31

Decisão

•24/04/2024, 10:08

Despacho

•28/11/2023, 11:16

Decisão

•13/07/2023, 09:28

Despacho

•05/07/2023, 09:27

Despacho

•05/07/2023, 09:27

Despacho

•21/03/2023, 09:01

Decisão

•15/12/2022, 21:17

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/05/2026, 07:07

Decisão

•17/10/2025, 14:53

Despacho

•08/10/2025, 09:30

Despacho

•08/10/2025, 09:30

Decisão

•15/07/2025, 14:41

Decisão

•11/03/2025, 09:16

Decisão

•10/01/2025, 14:06

Despacho

•04/07/2024, 11:31

Decisão

•24/04/2024, 10:08

Despacho

•28/11/2023, 11:16

Decisão

•13/07/2023, 09:28

Despacho

•05/07/2023, 09:27

Despacho

•05/07/2023, 09:27

Despacho

•21/03/2023, 09:01

Decisão

•15/12/2022, 21:17

Despacho

•18/10/2022, 11:18

Despacho

•24/08/2022, 09:28

Decisão

•25/04/2022, 09:12

Despacho

•17/02/2022, 09:19

Despacho

•18/10/2021, 13:20

Despacho

•10/06/2020, 16:06

Sentença

•13/04/2020, 21:39

Despacho

•05/02/2020, 13:14