Embargos de Declaração Cível 0800377-93.2022.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.916,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Paulistana 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Paulistana 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DOS PASSOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Autor

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DE LOURDES DOS PASSOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:34

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 14:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

18/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:26

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:34

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 09:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 10:24

08/04/2026, 14:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

18/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:30

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2026, 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

13/02/2026, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2026, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:54

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

04/02/2026, 20:04

Juntada de petição (outras)

18/01/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:16

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:16

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

11/12/2025, 10:24

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

11/12/2025, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 22:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/12/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 09:50

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 09:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/11/2025, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 12:09

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/11/2025, 11:53

Juntada de petição (outras)

06/11/2025, 15:46

Juntada de petição (outras)

06/11/2025, 15:46

Juntada de petição (outras)

06/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Juntada de petição (outras)

31/10/2025, 13:57

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 22:46

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS - CPF: 934.299.323-00 (APELANTE) e provido

03/10/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:31

Juntada de petição

12/08/2025, 23:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/07/2025, 09:21

Conclusos para admissibilidade recursal

04/06/2025, 10:40

Recebidos os autos

02/06/2025, 09:46

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 09:46

Processo Desarquivado

02/06/2025, 09:46

Baixa Definitiva

18/03/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 12/03/2024

18/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:01

Juntada de Petição de contestação

08/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 21:19

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS - CPF: 934.299.323-00 (APELANTE) e provido

08/02/2024, 08:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/02/2024, 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:54

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/12/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2023, 07:29

Conclusos para o Relator

23/08/2023, 13:09

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/06/2023, 15:03

Recebidos os autos

04/04/2023, 11:10

Conclusos para Conferência Inicial

04/04/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 11:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 10:24

Decisão Terminativa

•03/10/2025, 11:45

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•10/07/2025, 09:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2025, 18:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2025, 18:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2025, 18:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2025, 18:28

Sentença

•26/03/2025, 16:09

Decisão

•24/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 08:58

Documentos

•22/04/2024, 10:38

Documentos

•22/04/2024, 10:38

Documentos

•22/04/2024, 10:38

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 09:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 10:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 10:24

Decisão Terminativa

•03/10/2025, 11:45

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•10/07/2025, 09:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2025, 18:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2025, 18:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2025, 18:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2025, 18:28

Sentença

•26/03/2025, 16:09

Decisão

•24/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 08:58

Documentos

•22/04/2024, 10:38

Documentos

•22/04/2024, 10:38

Documentos

•22/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/02/2024, 08:32

Decisão

•09/06/2023, 15:03

Sentença

•15/12/2022, 10:05

Despacho

•27/05/2022, 15:32