Procedimento Comum Cível 0851473-79.2023.8.18.0140 - TJPI

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REGINALDO DA SILVA NASCIMENTO REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851473-79.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Intime-se a parte autora, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 8 de outubro de 2025. LEDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Secretaria do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:23

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

19/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:24

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REGINALDO DA SILVA NASCIMENTO REU: BANCO PAN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851473-79.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Fora determinada a intimação da parte autora para realizar diligência determinada por este Douto juízo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (ID 60165866). Entretanto, conforme certidão retro, a parte autora não cumprira com o determinado no prazo legal, deixando transcorrer o prazo legal. Então, dispõe o art. 485, do Código de Processo Civil, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; […] § 2o No caso do § 1o, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. […] Dessa forma, resta plausível o julgamento da causa sem resolução de mérito, conforme o acima exposto. Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que, por ora, fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que, em caso de beneficiário da justiça gratuita, observa-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:37

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/11/2024, 23:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:53

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 23:27

Determinada a emenda à inicial

16/10/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 14:45

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

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