Procedimento Comum Cível 0800417-50.2023.8.18.0061 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800417-50.2023.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MANOEL GOMES DE MEDEIROS NETO APELADO: PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA, VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, ROGERS RAMON SOARES FREITAS APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, § 1º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, tendo em vista que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800417-50.2023.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Sistema Financeiro Imobiliário] recebo o recurso apenas no efeito DEVOLUTIVO, tendo em vista o parcial provimento da tutela de urgência, nos termos do artigo 1012, § 1º, V do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. Teresina(PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

18/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/02/2025, 18:16

Decorrido prazo de ROGERS RAMON SOARES FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de ROGERS RAMON SOARES FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:48

Decorrido prazo de VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:48

Decorrido prazo de PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 14:09

Outras Decisões

16/01/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 07:13

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 07:13

Decisão

•16/01/2025, 07:13

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de ROGERS RAMON SOARES FREITAS em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERS RAMON SOARES FREITAS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA em 11/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

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