Procedimento Comum Cível 0805424-43.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Batalha

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO DA SILVA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

Advogados / Representantes

IANA VIRGINIA BEZERRA SOUSA

OAB/PI 19786·CPF·Representa: Autor

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE CLAUDIO DA SILVA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU/UNIBANCO S.A

Terceiro

AGENCIA 8850

Terceiro

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:30

Suscitado Conflito de Competência

07/05/2026, 15:30

Suspensão Condicional do Processo

07/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:02

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2026, 12:02

Expedição de Petição (outras).

17/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de documentos

24/07/2025, 08:36

Todas as movimentações(36)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:30

Suscitado Conflito de Competência

07/05/2026, 15:30

Suspensão Condicional do Processo

07/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:01

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:30

Decisão

•07/05/2026, 15:30

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:02

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2026, 12:02

Expedição de Petição (outras).

17/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de documentos

24/07/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CLAUDIO DA SILVAREU: ITAÚ UNIBANCO S.A. DESPACHO Verifico que a parte escolheu a Comarca de Teresina para propor sua ação, tendo contudo, juntado nos autos declaração e comprovante de endereço que apontam como sua residência a cidade de BATALHA, cuja distância para esta capital corresponde a mais de 100 km. Tal procedimento contraria os ditames defendidos em Nota Técnica nº 09 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí - CIJEPI, que em estudo para demonstrar a dimensão do problema, alerta para a existência de demandas predatórias e para o poder/dever do juiz de agir reprimindo o abuso de direito, ato contrário à dignidade da justiça e da boa-fé. Tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para causas consumeristas sem indícios de atuação predatória. Mais recentemente o Conselho Nacional de Justiça publicou Recomendação nº 159/2024, para que os juízes e tribunais adotem medidas para que se combata a litigância abusiva, indicando rol exemplificativo de medidas a serem adotadas. Dito isto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos sobre as motivações que a fizeram optar por esta Comarca para o trâmite de sua ação. Expedientes necessários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805424-43.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:03

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de documentos

25/11/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:33

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/07/2024, 07:22

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 10:25

Decisão

•27/03/2026, 12:02

Despacho

•05/06/2025, 23:59

Despacho

•25/03/2024, 11:39