Procedimento Comum Cível 0030632-24.2008.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2008

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRLEY SOARES DE OLIVEIRA

OAB/PI 3510·CPF·Representa: Autor

VALTERLIM PEREIRA NOLETO

OAB/PI 11666·CPF·Representa: Autor

CYARLA DE ALCOBACA CASTELO BRANCO

OAB/PI 14379·CPF·Representa: Autor

MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE

OAB/PI 3029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

JURANDI VIEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CYARLA DE ALCOBACA CASTELO BRANCO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 15:50

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - ME REU: ESTADO DO PIAUI, JURANDI VIEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 17 de julho de 2025. FRANCISCO NUNES FEITOSA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0030632-24.2008.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 10:02

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de CYARLA DE ALCOBACA CASTELO BRANCO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:49

Decisão

•31/12/2024, 14:03

28/07/2025, 15:50

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - ME REU: ESTADO DO PIAUI, JURANDI VIEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 17 de julho de 2025. FRANCISCO NUNES FEITOSA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0030632-24.2008.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 13:44

Outras Decisões

31/12/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:43

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:16

Outras Decisões

02/08/2023, 11:47

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/11/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:20

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:17

Distribuído por dependência

03/08/2022, 16:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/05/2022, 08:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/05/2022, 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

11/04/2022, 11:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/02/2022, 11:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/02/2022, 11:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/07/2021, 08:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:02

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/09/2020, 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 19:14

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-04-20.

20/04/2020, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-17

17/04/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/04/2020, 14:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 12:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/05/2019, 10:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/05/2019, 10:31

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-05-20.

20/05/2019, 06:15

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-17

17/05/2019, 14:31

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/05/2019, 08:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/03/2019, 07:41

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 07:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/02/2019, 12:51

[ThemisWeb] Processo Desarquivado

07/02/2019, 12:50

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

20/12/2015, 23:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

23/05/2013, 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/05/2013, 12:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/05/2013, 12:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/04/2013, 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/04/2013, 07:47

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-04-24 07:47.

24/04/2013, 07:47

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/04/2013, 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/11/2011, 08:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/11/2011, 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/11/2011, 09:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

03/11/2011, 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/05/2011, 14:17

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

20/05/2011, 10:45

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

28/05/2009, 08:45

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

28/05/2009, 08:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/05/2009, 16:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/03/2009, 09:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

03/03/2009, 10:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/02/2009, 13:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/12/2008, 10:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/12/2008, 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/11/2008, 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/09/2008, 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/09/2008, 12:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/09/2008, 10:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/09/2008, 11:15

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

03/09/2008, 11:20

Decisão

•02/08/2023, 11:47

Despacho

•03/08/2022, 16:20