Agravo Interno Cível 0850420-29.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Autor

M DE JESUS DA SILVA MUHL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA

OAB/PI 6694·CPF·Representa: Réu

SARA DE SOUSA LIMA

OAB/PI 18563·CPF·Representa: Réu

CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA

OAB/PI 12229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:06

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

06/05/2026, 15:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:23

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:23

Outras Decisões

05/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

03/12/2025, 08:55

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2025, 08:55

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 22:59

Todas as movimentações(31)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:06

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:00

Decisão

•29/05/2025, 12:48

06/05/2026, 15:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:23

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:23

Outras Decisões

05/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

03/12/2025, 08:55

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2025, 08:55

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 03:58

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 00:00

Expedição de intimação.

17/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:50

Declarada incompetência

29/05/2025, 12:48

Juntada de manifestação

21/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

02/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/04/2025, 10:12

Juntada de certidão

01/04/2025, 19:27

Determinação de redistribuição por prevenção

26/03/2025, 10:04

Juntada de certidão de distribuição anterior

24/03/2025, 23:12

Recebidos os autos

24/03/2025, 07:59

Conclusos para Conferência Inicial

24/03/2025, 07:59

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 07:59

Decisão

•26/03/2025, 10:04

Sentença

•15/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:37

Decisão

•23/10/2024, 18:48

Documentos

•17/10/2024, 11:37