Cumprimento de sentença 0801520-42.2025.8.18.0152 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801520-42.2025.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEIVID LOURENCO GALANTE REU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO BRADESCO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JULIANO RICARDO SCHMITT FINALIDADE: INTIMAR da audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2025, às 11h, conforme, art. 16, da Lei 9.099/95. A audiência será realizada por vídeo conferência pelo Aplicativo WhatsApp na qual os membros presentes deverão ter a versão mais recente do aplicativo, disponível para IOS ou Android, instalada em seus celulares. Os números de WhatsApp necessário ao ato deverão ser fornecidos pelas partes em até 24h (vinte e quatro horas) antes da realização da audiência. Não obtida à conciliação, poderá a parte demandada oferecer resposta de imediato ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da referida audiência, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela autora, nos termos do art. 344 do Novo Código de Processo Civil. Fica advertido que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento à audiência é obrigatório, implicando a ausência injustificada da demandada no reconhecimento da revelia nos termos do artigo 20 da Lei n° 9.099/95. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041616060102800000069373469 DEIVID LOURENÇO GALANTE - AÇÃO DECLATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO Petição 25041616060177500000069373474 PROCURAÇÃO Procuração 25041616060248600000069373476 COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041616060326400000069373478 RG Documentos 25041616060387700000069373483 INSCRIÇÃO SPC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041616060463900000069373887 Petição Petição 25050709550941400000070192417 269021270peticao Petição 25050709550945800000070192761 269021270kitprocuracao Procuração 25050709550951000000070192762 Decisão Decisão 25061006445058700000069438777 Petição Petição 25062011224202900000072553392 Subs_-_Mercado_Pago_instituição de pagamento22313340 Documentos 25062011224242300000072553394 Procurações Jurídica - Grupo Mercado Livre (12122024) - Assinada22313322 Procuração 25062011224267500000072553398 Mercado Pago Instituição de Pagamento21818357_compressed Documentos 25062011224314000000072553400 Petição Petição 25062511144266300000072762028 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25063016485370200000073040489 Petição Petição 25070714185753600000073392732 replica deivid lourenço Petição 25070714185900900000073393186 Intimação Intimação 25071709532663700000073956364 Intimação Intimação 25071709532669600000073956365 Intimação Intimação 25071709532675200000073956366 Intimação Intimação 25071709532679700000073956367 Intimação Intimação 25071709532683800000073956368 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071709544553700000073956380 PICOS, 17 de julho de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801520-42.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEIVID LOURENCO GALANTE REU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO BRADESCO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ROBERTO DOREA PESSOA FINALIDADE: INTIMAR da audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2025, às 11h, conforme, art. 16, da Lei 9.099/95. A audiência será realizada por vídeo conferência pelo Aplicativo WhatsApp na qual os membros presentes deverão ter a versão mais recente do aplicativo, disponível para IOS ou Android, instalada em seus celulares. Os números de WhatsApp necessário ao ato deverão ser fornecidos pelas partes em até 24h (vinte e quatro horas) antes da realização da audiência. Não obtida à conciliação, poderá a parte demandada oferecer resposta de imediato ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da referida audiência, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela autora, nos termos do art. 344 do Novo Código de Processo Civil. Fica advertido que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento à audiência é obrigatório, implicando a ausência injustificada da demandada no reconhecimento da revelia nos termos do artigo 20 da Lei n° 9.099/95. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041616060102800000069373469 DEIVID LOURENÇO GALANTE - AÇÃO DECLATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO Petição 25041616060177500000069373474 PROCURAÇÃO Procuração 25041616060248600000069373476 COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041616060326400000069373478 RG Documentos 25041616060387700000069373483 INSCRIÇÃO SPC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041616060463900000069373887 Petição Petição 25050709550941400000070192417 269021270peticao Petição 25050709550945800000070192761 269021270kitprocuracao Procuração 25050709550951000000070192762 Decisão Decisão 25061006445058700000069438777 Petição Petição 25062011224202900000072553392 Subs_-_Mercado_Pago_instituição de pagamento22313340 Documentos 25062011224242300000072553394 Procurações Jurídica - Grupo Mercado Livre (12122024) - Assinada22313322 Procuração 25062011224267500000072553398 Mercado Pago Instituição de Pagamento21818357_compressed Documentos 25062011224314000000072553400 Petição Petição 25062511144266300000072762028 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25063016485370200000073040489 Petição Petição 25070714185753600000073392732 replica deivid lourenço Petição 25070714185900900000073393186 Intimação Intimação 25071709532663700000073956364 Intimação Intimação 25071709532669600000073956365 Intimação Intimação 25071709532675200000073956366 Intimação Intimação 25071709532679700000073956367 Intimação Intimação 25071709532683800000073956368 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071709544553700000073956380 PICOS, 17 de julho de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801520-42.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

21/08/2025, 00:00

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEIVID LOURENCO GALANTE REU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO BRADESCO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ROBERTO DOREA PESSOA FINALIDADE: INTIMAR da audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2025, às 11h, conforme, art. 16, da Lei 9.099/95. A audiência será realizada por vídeo conferência pelo Aplicativo WhatsApp na qual os membros presentes deverão ter a versão mais recente do aplicativo, disponível para IOS ou Android, instalada em seus celulares. Os números de WhatsApp necessário ao ato deverão ser fornecidos pelas partes em até 24h (vinte e quatro horas) antes da realização da audiência. Não obtida à conciliação, poderá a parte demandada oferecer resposta de imediato ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da referida audiência, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela autora, nos termos do art. 344 do Novo Código de Processo Civil. Fica advertido que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento à audiência é obrigatório, implicando a ausência injustificada da demandada no reconhecimento da revelia nos termos do artigo 20 da Lei n° 9.099/95. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041616060102800000069373469 DEIVID LOURENÇO GALANTE - AÇÃO DECLATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO Petição 25041616060177500000069373474 PROCURAÇÃO Procuração 25041616060248600000069373476 COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041616060326400000069373478 RG Documentos 25041616060387700000069373483 INSCRIÇÃO SPC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041616060463900000069373887 Petição Petição 25050709550941400000070192417 269021270peticao Petição 25050709550945800000070192761 269021270kitprocuracao Procuração 25050709550951000000070192762 Decisão Decisão 25061006445058700000069438777 Petição Petição 25062011224202900000072553392 Subs_-_Mercado_Pago_instituição de pagamento22313340 Documentos 25062011224242300000072553394 Procurações Jurídica - Grupo Mercado Livre (12122024) - Assinada22313322 Procuração 25062011224267500000072553398 Mercado Pago Instituição de Pagamento21818357_compressed Documentos 25062011224314000000072553400 Petição Petição 25062511144266300000072762028 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25063016485370200000073040489 Petição Petição 25070714185753600000073392732 replica deivid lourenço Petição 25070714185900900000073393186 Intimação Intimação 25071709532663700000073956364 Intimação Intimação 25071709532669600000073956365 Intimação Intimação 25071709532675200000073956366 Intimação Intimação 25071709532679700000073956367 Intimação Intimação 25071709532683800000073956368 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071709544553700000073956380 PICOS, 17 de julho de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801520-42.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEIVID LOURENCO GALANTE REU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO BRADESCO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: DEIVID LOURENCO GALANTE Rua Projetada 183, Paraibinha, PICOS - PI - CEP: 64606-380 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte, por intermédio de seu advogado, da audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2025, às 11h, por vídeo conferência pelo Aplicativo WhatsApp. Os números de WhatsApp necessário ao ato deverão ser fornecidos pelas partes em até 24h (vinte e quatro horas) antes da realização da audiência. Seu não comparecimento importará em extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041616060102800000069373469 DEIVID LOURENÇO GALANTE - AÇÃO DECLATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO Petição 25041616060177500000069373474 PROCURAÇÃO Procuração 25041616060248600000069373476 COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041616060326400000069373478 RG Documentos 25041616060387700000069373483 INSCRIÇÃO SPC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041616060463900000069373887 Petição Petição 25050709550941400000070192417 269021270peticao Petição 25050709550945800000070192761 269021270kitprocuracao Procuração 25050709550951000000070192762 Decisão Decisão 25061006445058700000069438777 Petição Petição 25062011224202900000072553392 Subs_-_Mercado_Pago_instituição de pagamento22313340 Documentos 25062011224242300000072553394 Procurações Jurídica - Grupo Mercado Livre (12122024) - Assinada22313322 Procuração 25062011224267500000072553398 Mercado Pago Instituição de Pagamento21818357_compressed Documentos 25062011224314000000072553400 Petição Petição 25062511144266300000072762028 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25063016485370200000073040489 Petição Petição 25070714185753600000073392732 replica deivid lourenço Petição 25070714185900900000073393186 Intimação Intimação 25071709532663700000073956364 Intimação Intimação 25071709532669600000073956365 Intimação Intimação 25071709532675200000073956366 Intimação Intimação 25071709532679700000073956367 Intimação Intimação 25071709532683800000073956368 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071709544553700000073956380 PICOS, 17 de julho de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801520-42.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: DEIVID LOURENCO GALANTE REU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO BRADESCO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JULIANO RICARDO SCHMITT FINALIDADE: INTIMAR do inteiro teor da decisão de id# 74376740 proferida nos autos cujo dispositivo é: "Diante desse cenário, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801520-42.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] defiro a tutela de urgência, pois presentes os requisitos da relevância do fundamento e do periculum in mora quanto à inscrição do nome da parte demandante em cadastro de inadimplentes, eis que poderá trazer-lhe dissabores e dificuldades na realização das mais necessárias e corriqueiras transações comerciais e bancárias, defiro a tutela PROVISÓRIA DE URGÊNCIA requestada na inicial para determinar a instituições rés. que se abstenha de tomar quaisquer medidas judiciais e/ou administrativas contra a parte demandante, excluindo o seu nome do Cadastro de Restrição ao Crédito, SPC/SERASA, bem como de qualquer outro em que assim o tenha inscrita, no prazo de 05 (cinco) dias, mas, apenas, em decorrência das dividas em discussão na presente demanda. Fixo, para a hipótese de descumprimento do comando judicial, a multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da ciência da presente decisão. Limito o montante total da multa diária em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos dos artigos 500, 536 e 537 do Código de Processo Civil." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041616060102800000069373469 DEIVID LOURENÇO GALANTE - AÇÃO DECLATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO Petição 25041616060177500000069373474 PROCURAÇÃO Procuração 25041616060248600000069373476 COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041616060326400000069373478 RG Documentos 25041616060387700000069373483 INSCRIÇÃO SPC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041616060463900000069373887 Petição Petição 25050709550941400000070192417 269021270peticao Petição 25050709550945800000070192761 269021270kitprocuracao Procuração 25050709550951000000070192762 Decisão Decisão 25061006445058700000069438777 Petição Petição 25062011224202900000072553392 Subs_-_Mercado_Pago_instituição de pagamento22313340 Documentos 25062011224242300000072553394 Procurações Jurídica - Grupo Mercado Livre (12122024) - Assinada22313322 Procuração 25062011224267500000072553398 Mercado Pago Instituição de Pagamento21818357_compressed Documentos 25062011224314000000072553400 Petição Petição 25062511144266300000072762028 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25063016485370200000073040489 Petição Petição 25070714185753600000073392732 replica deivid lourenço Petição 25070714185900900000073393186 PICOS, 17 de julho de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: DEIVID LOURENCO GALANTE REU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO BRADESCO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: DEIVID LOURENCO GALANTE Rua Projetada 183, Paraibinha, PICOS - PI - CEP: 64606-380 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora sobre a decisão de id# 74376740. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041616060102800000069373469 DEIVID LOURENÇO GALANTE - AÇÃO DECLATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO Petição 25041616060177500000069373474 PROCURAÇÃO Procuração 25041616060248600000069373476 COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041616060326400000069373478 RG Documentos 25041616060387700000069373483 INSCRIÇÃO SPC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041616060463900000069373887 Petição Petição 25050709550941400000070192417 269021270peticao Petição 25050709550945800000070192761 269021270kitprocuracao Procuração 25050709550951000000070192762 Decisão Decisão 25061006445058700000069438777 Petição Petição 25062011224202900000072553392 Subs_-_Mercado_Pago_instituição de pagamento22313340 Documentos 25062011224242300000072553394 Procurações Jurídica - Grupo Mercado Livre (12122024) - Assinada22313322 Procuração 25062011224267500000072553398 Mercado Pago Instituição de Pagamento21818357_compressed Documentos 25062011224314000000072553400 Petição Petição 25062511144266300000072762028 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25063016485370200000073040489 Petição Petição 25070714185753600000073392732 replica deivid lourenço Petição 25070714185900900000073393186 PICOS, 17 de julho de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801520-42.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

18/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Juntada de certidão

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