Procedimento Comum Cível 0805722-35.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805722-35.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 12/08/2025

14/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de MOSANIEL COSTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:24

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MOSANIEL COSTA REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805722-35.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. MOSANIEL COSTA, por advogado, ingressou em juízo com AÇÃO ORDINÁRIA em face de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. A parte exequente não comprovou a necessidade da concessão do benefício da justiça gratuita e requereu a extinção do feito. É o sucinto Relatório. Decido. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 29 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 22:18

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 22:18

Juntada de certidão

28/05/2025, 22:18

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 11:03

Decisão

•06/12/2024, 17:21

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOSANIEL COSTA em 12/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(32)