Embargos de Declaração Cível 0010636-55.1999.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

L M MAGALHAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PI 2209·CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES

OAB/PI 2194·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR

OAB/PI 2217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de L M MAGALHAES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de L M MAGALHAES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 12:44

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:35

Expedição de intimação.

24/03/2026, 08:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2026, 15:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de L M MAGALHAES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/03/2026, 17:29

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/05/2025, 14:51

28/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de L M MAGALHAES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 12:44

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:35

Expedição de intimação.

24/03/2026, 08:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2026, 15:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:34

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 12:34

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 08:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/01/2026, 09:02

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de L M MAGALHAES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 12:00

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:25

Expedição de intimação.

17/07/2025, 10:24

Expedição de intimação.

17/07/2025, 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2025, 14:51

Recebidos os autos

16/05/2025, 07:34

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 07:34

Conclusos para Conferência Inicial

16/05/2025, 07:34

Sentença

•18/02/2025, 09:44

Despacho

•23/10/2024, 13:40