Procedimento Comum Cível 0801190-11.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.077,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marcos Parente 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGINADOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

OAB/PI 11044·CPF·Representa: Autor

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGINADOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BONSUCESSO CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

UMA EMPRESA SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCOOLEBONSUCESSOCONSIGNADOS.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:01

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:01

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:01

Transitado em Julgado em 30/03/2026

09/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 06:32

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:01

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:01

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:01

Transitado em Julgado em 30/03/2026

09/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 06:34

Despacho

•18/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 06:32

Juntada de Petição de despacho

18/03/2026, 15:44

Recebidos os autos

18/03/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801190-11.2019.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

18/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 21:47

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 21:54

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:56

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:28

Conclusos para decisão

09/12/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 12:50

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 20:25

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:16

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:21

Juntada de citação

01/09/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA em 06/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:46

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/06/2022 23:59.

29/07/2022, 04:44

Conclusos para decisão

07/07/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de certidão

02/06/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 10:24

Recebidos os autos

02/06/2022, 08:53

Juntada de Petição de decisão

02/06/2022, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/11/2021, 18:39

Juntada de certidão

07/11/2021, 18:14

Juntada de certidão

07/11/2021, 18:12

Juntada de certidão

07/06/2021, 18:25

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 07:42

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/08/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:05

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.

06/11/2020, 05:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA em 25/05/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 18:42

Outras Decisões

10/07/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:19

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:56

Juntada de certidão

09/07/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 12:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA em 29/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 19:16

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 12:21

Conclusos para despacho

24/06/2020, 08:38

Juntada de certidão

24/06/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:03

Conclusos para despacho

25/03/2020, 12:08

Juntada de certidão

25/03/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 16:29

Decisão

•18/03/2026, 15:44

Decisão

•18/03/2026, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:33

Sentença

•07/02/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:27

Sentença

•11/07/2023, 18:25

Documentos

•24/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 20:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2022, 16:05

Despacho

•29/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:24

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 06:34

Despacho

•18/03/2026, 15:44

Decisão

•18/03/2026, 15:44

Decisão

•18/03/2026, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:33

Sentença

•07/02/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:27

Sentença

•11/07/2023, 18:25

Documentos

•24/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 20:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2022, 16:05

Despacho

•29/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/04/2022, 10:33

Decisão

•12/11/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 07:42

Decisão

•10/07/2020, 10:19

Sentença

•24/06/2020, 12:21

Despacho

•07/04/2020, 11:03