Cumprimento de sentença 0826652-84.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA LEITAO

CPF

Autor

LUCINETE MENDES BARBOSA

CPF

Autor

JACINTA BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

IRISMAR GOMES DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

IOLANDA XAVIER DA COSTA CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

OAB/PI 12084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA LEITAO

CPF

Autor

LUCINETE MENDES BARBOSA

CPF

Autor

JACINTA BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

IRISMAR GOMES DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

IOLANDA XAVIER DA COSTA CARVALHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 23:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 09:54

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 08:13

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2025, 10:09

Execução Iniciada

13/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:21

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

12/08/2025, 16:38

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:18

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 23:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 09:54

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 08:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/08/2025, 16:38

08/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 08:13

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2025, 10:09

Execução Iniciada

13/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:21

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

12/08/2025, 16:38

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: IOLANDA XAVIER DA COSTA CARVALHO, IRISMAR GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, JACINTA BARBOSA DE SOUSA, LUCINETE MENDES BARBOSA, LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA LEITAOINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826652-84.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [1/3 de férias] Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, em desfavor da FAZENDA PÚBLICA. Nos termos do § 1º do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo o percentual de 15% (quinze por cento) a título de honorários advocatícios, com fundamento nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo artigo. Ressalto, contudo, que, nos casos em que o cumprimento de sentença enseje a expedição de precatório, e desde que não haja impugnação, não são devidos honorários contra a Fazenda Pública, conforme previsão do § 7º do art. 85 do CPC. Dessa forma, INTIME-SE o Ente Público executado, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, conforme art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem-me os autos conclusos. Caso transcorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: IOLANDA XAVIER DA COSTA CARVALHO, IRISMAR GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, JACINTA BARBOSA DE SOUSA, LUCINETE MENDES BARBOSA, LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA LEITAOINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826652-84.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [1/3 de férias] Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, em desfavor da FAZENDA PÚBLICA. Nos termos do § 1º do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo o percentual de 15% (quinze por cento) a título de honorários advocatícios, com fundamento nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo artigo. Ressalto, contudo, que, nos casos em que o cumprimento de sentença enseje a expedição de precatório, e desde que não haja impugnação, não são devidos honorários contra a Fazenda Pública, conforme previsão do § 7º do art. 85 do CPC. Dessa forma, INTIME-SE o Ente Público executado, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, conforme art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem-me os autos conclusos. Caso transcorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: IOLANDA XAVIER DA COSTA CARVALHO, IRISMAR GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, JACINTA BARBOSA DE SOUSA, LUCINETE MENDES BARBOSA, LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA LEITAOINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826652-84.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [1/3 de férias] Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, em desfavor da FAZENDA PÚBLICA. Nos termos do § 1º do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo o percentual de 15% (quinze por cento) a título de honorários advocatícios, com fundamento nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo artigo. Ressalto, contudo, que, nos casos em que o cumprimento de sentença enseje a expedição de precatório, e desde que não haja impugnação, não são devidos honorários contra a Fazenda Pública, conforme previsão do § 7º do art. 85 do CPC. Dessa forma, INTIME-SE o Ente Público executado, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, conforme art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem-me os autos conclusos. Caso transcorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: IOLANDA XAVIER DA COSTA CARVALHO, IRISMAR GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, JACINTA BARBOSA DE SOUSA, LUCINETE MENDES BARBOSA, LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA LEITAOINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826652-84.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [1/3 de férias] Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, em desfavor da FAZENDA PÚBLICA. Nos termos do § 1º do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo o percentual de 15% (quinze por cento) a título de honorários advocatícios, com fundamento nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo artigo. Ressalto, contudo, que, nos casos em que o cumprimento de sentença enseje a expedição de precatório, e desde que não haja impugnação, não são devidos honorários contra a Fazenda Pública, conforme previsão do § 7º do art. 85 do CPC. Dessa forma, INTIME-SE o Ente Público executado, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, conforme art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem-me os autos conclusos. Caso transcorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: IOLANDA XAVIER DA COSTA CARVALHO, IRISMAR GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, JACINTA BARBOSA DE SOUSA, LUCINETE MENDES BARBOSA, LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA LEITAOINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826652-84.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [1/3 de férias] Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, em desfavor da FAZENDA PÚBLICA. Nos termos do § 1º do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo o percentual de 15% (quinze por cento) a título de honorários advocatícios, com fundamento nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo artigo. Ressalto, contudo, que, nos casos em que o cumprimento de sentença enseje a expedição de precatório, e desde que não haja impugnação, não são devidos honorários contra a Fazenda Pública, conforme previsão do § 7º do art. 85 do CPC. Dessa forma, INTIME-SE o Ente Público executado, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, conforme art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem-me os autos conclusos. Caso transcorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

18/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:01

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:19

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:19

Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:18

Processo Reativado

18/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:27

Baixa Definitiva

28/04/2023, 12:27

Retirado de pauta

28/04/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:16

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:56

Expedição de Informações.

14/04/2023, 15:59

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

09/05/2022, 09:54

Processo Encaminhado a

09/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de LUCINETE MENDES BARBOSA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:01

Decorrido prazo de LUCINETE MENDES BARBOSA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:01

Decorrido prazo de LUCINETE MENDES BARBOSA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:10

Recebidos os autos

15/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de decisão

15/12/2021, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/08/2020, 10:29

Juntada de certidão

19/08/2020, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 01:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:51

Conclusos para decisão

22/05/2020, 15:04

Juntada de certidão

22/05/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 21:13

Juntada de certidão

04/05/2020, 21:10

Juntada de certidão

04/05/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição

20/04/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:39

Julgado procedente o pedido

15/04/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:24

Conclusos para julgamento

07/03/2019, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 14:55

Juntada de Petição de contestação

21/02/2019, 18:09

Decorrido prazo de IOLANDA XAVIER DA COSTA CARVALHO em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 10:31

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 18:40

Conclusos para decisão

27/11/2018, 18:40

Despacho

•23/05/2025, 02:39

Despacho

•23/05/2025, 02:39

MANIFESTAÇÃO

•21/01/2025, 10:43

Manifestação

•21/01/2025, 10:43

Despacho

•22/11/2024, 09:38

MANIFESTAÇÃO

•27/06/2024, 10:02

MANIFESTAÇÃO

•27/06/2024, 10:02

Despacho

•26/04/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/09/2021, 13:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/09/2021, 13:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2021, 15:15

Despacho

•02/08/2021, 09:57

Todos os documentos(25)

Sentença

•08/04/2026, 08:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/08/2025, 16:38

Despacho

•23/05/2025, 02:39

Despacho

•23/05/2025, 02:39

MANIFESTAÇÃO

•21/01/2025, 10:43

Manifestação

•21/01/2025, 10:43

Despacho

•22/11/2024, 09:38

MANIFESTAÇÃO

•27/06/2024, 10:02

MANIFESTAÇÃO

•27/06/2024, 10:02

Despacho

•26/04/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/09/2021, 13:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/09/2021, 13:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2021, 15:15

Despacho

•02/08/2021, 09:57

Decisão

•24/08/2020, 19:59

Sentença

•25/05/2020, 18:51

Petição (outras)

•30/04/2020, 16:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2020, 16:03

Sentença

•15/04/2020, 08:24

Documentos

•25/02/2019, 14:55

Documentos

•25/02/2019, 14:55

Despacho

•28/11/2018, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/11/2018, 18:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/11/2018, 18:40