Acordo de Não Persecução Penal 0000149-12.2020.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · 1ª Vara de Altos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

VALDO FRANCISCO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO

OAB/PI 9046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

13/03/2026, 17:08

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 13/03/2026 09:30 1ª Vara da Comarca de Altos.

13/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de VALDO FRANCISCO VIANA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:14

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

13/03/2026, 17:08

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 13/03/2026 09:30 1ª Vara da Comarca de Altos.

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•13/03/2026, 17:08

Despacho

•05/11/2025, 12:58

13/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de VALDO FRANCISCO VIANA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:14

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:14

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 13/03/2026 09:30 1ª Vara da Comarca de Altos.

09/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:31

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:42

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

23/01/2025, 14:28

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 23:54

Juntada de Petição de diligência

30/11/2024, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2024, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:56

Desentranhado o documento

26/11/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 22:17

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:46

Decorrido prazo de VALDO FRANCISCO VIANA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:44

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Altos.

04/08/2023, 11:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

04/08/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 07:30

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 19:54

Juntada de certidão

24/07/2023, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Altos.

05/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS Processo nº 0000149-12.2020.8.18.0036 Classe: Auto de Prisão em Flagrante Representante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTO LONGÁ - PIAUÍ Advogado(s): Representado: VALDO FRANCISCO VIANA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos p

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:01

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:15

Mov. [16] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:14

Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

18/01/2022, 10:19

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

13/01/2022, 12:20

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:31

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/01/2021, 08:44

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:27

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 08:17

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/07/2020, 15:53

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 10:39

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

08/04/2020, 10:39

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000149-12.2020.8.18.0036.5001

02/04/2020, 16:11

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLÁVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

30/03/2020, 10:34

Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de VALDO FRANCISCO VIANA.

20/03/2020, 09:05

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2

28/02/2020, 09:04

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

27/02/2020, 09:29

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

27/02/2020, 09:04

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

27/02/2020, 09:04

Despacho

•23/01/2025, 15:42

Despacho

•02/07/2024, 22:17

Ata de Audiência com Sentença

•04/08/2023, 11:21

Despacho

•24/04/2023, 12:59