Procedimento Comum Cível 0800096-53.2025.8.18.0058 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800096-53.2025.8.18.0058 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:36

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO LIMA MATOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:43

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE SOBRINHO LIMA MATOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha DA COMARCA DE JERUMENHA Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800096-53.2025.8.18.0058 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação] Trata-se de ação judicial ajuizada pelas partes nominadas acima. No caso em questão, os litigantes celebraram acordo extrajudicial de ID 76374941. É o que basta relatar. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, protocolado no ID 76374941, e solicitaram que este Juízo o homologue, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. O Código de Processo Civil brasileiro incentiva a solução consensual dos litígios, de modo a privilegiar a autonomia da vontade das partes em casos de direitos patrimoniais disponíveis. Assim, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, a sentença que homologa a transação resolve o mérito da demanda. Neste sentido, deve ser parabenizada a iniciativa das partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III – DISPOSITIVO: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Sem custas. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C. JERUMENHA-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:44

Homologada a Transação

17/07/2025, 10:44

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:08

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:08

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 10:44

Sentença

•17/07/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE SOBRINHO LIMA MATOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha DA COMARCA DE JERUMENHA Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800096-53.2025.8.18.0058 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação] Trata-se de ação judicial ajuizada pelas partes nominadas acima. No caso em questão, os litigantes celebraram acordo extrajudicial de ID 76374941. É o que basta relatar. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, protocolado no ID 76374941, e solicitaram que este Juízo o homologue, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. O Código de Processo Civil brasileiro incentiva a solução consensual dos litígios, de modo a privilegiar a autonomia da vontade das partes em casos de direitos patrimoniais disponíveis. Assim, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, a sentença que homologa a transação resolve o mérito da demanda. Neste sentido, deve ser parabenizada a iniciativa das partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III – DISPOSITIVO: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Sem custas. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C. JERUMENHA-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI

18/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO LIMA MATOS em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(22)