Procedimento Comum Cível 0835954-93.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0835954-93.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ILDENIR CRUZ SILVAREU: INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835954-93.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Trata-se de ação cognitiva movida por ILDENIR CRUZ SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual a parte autora alega que sofreu acidente de trabalho. Sustenta que passou a receber auxílio-doença, o qual foi cassado. Aponta que, ao requerer o reestabelecimento do benefício, teve o pleito negado. Requer o reestabelecimento do benefício e a posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Inicialmente, concedo à parte o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Em atenção ao rito previsto pelo art. 129 – A, da Lei nº 8.213/1991, antes de determinar a citação, determino a realização de perícia médica a ser realizada na pessoa do autor, nomeando como PERITO TÉCNICO Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, CRM-606PI, Telefone 86 3232-3870, com endereço na Rua Danilo Romero, 1402, Bairro Horto, CEP 64.052-510. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Havendo recusa, esta deverá ser devidamente motivada. Em consequência, determino: a) a título de honorários periciais, a importância de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), consoante Resolução 232/2016, do CNJ; b) ao INSS que recolha antecipadamente o valor dos honorários; c) que as partes poderão, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias; d) após realizado o depósito dos honorários, intime-se a parte Autora para agendar diretamente com o médico perito o dia e hora para realização do exame, através do número 86 3232-3870, levando consigo seus documentos pessoais e exames complementares, caso os possua; Adoto como quesitos os mesmos apresentados pelo INSS; Apresentado o laudo, intime-se o INSS para contestar a presente ação, podendo oferecer proposta de acordo no mesmo prazo e expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. Apresentada a contestação, intime-se o autor para réplica; TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

18/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de laudo pericial

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSS em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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