Procedimento Comum Cível 0800418-41.2019.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800418-41.2019.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:45

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA NUNES LEAL DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800418-41.2019.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Atualização de Conta] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA DE FATIMA NUNES LEAL DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados, em que a parte autora alega defasagem da atualização monetária de quota concernente ao PASEP, atribuindo ao Réu a prática de desfalques na conta. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o caso em questão trata de demanda novamente afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça, dessa vez sob o Tema Repetitivo nº 1.300 (REsp 216222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE), cuja questão discutida é a transcrita abaixo: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Na oportunidade, a Primeira Seção do STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”. Data da afetação: 16/12/2024. Diante do exposto, com fulcro no art. 313, V, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo a Secretaria promover a conclusão destes a cada 06 (seis) meses para ulterior decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA NUNES LEAL DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800418-41.2019.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Atualização de Conta] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA DE FATIMA NUNES LEAL DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados, em que a parte autora alega defasagem da atualização monetária de quota concernente ao PASEP, atribuindo ao Réu a prática de desfalques na conta. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o caso em questão trata de demanda novamente afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça, dessa vez sob o Tema Repetitivo nº 1.300 (REsp 216222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE), cuja questão discutida é a transcrita abaixo: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Na oportunidade, a Primeira Seção do STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”. Data da afetação: 16/12/2024. Diante do exposto, com fulcro no art. 313, V, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo a Secretaria promover a conclusão destes a cada 06 (seis) meses para ulterior decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:11

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOICE ALVETTI SANTANA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 09:58

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 12:01

Decisão

•17/07/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA NUNES LEAL DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800418-41.2019.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Atualização de Conta] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA DE FATIMA NUNES LEAL DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados, em que a parte autora alega defasagem da atualização monetária de quota concernente ao PASEP, atribuindo ao Réu a prática de desfalques na conta. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o caso em questão trata de demanda novamente afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça, dessa vez sob o Tema Repetitivo nº 1.300 (REsp 216222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE), cuja questão discutida é a transcrita abaixo: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Na oportunidade, a Primeira Seção do STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”. Data da afetação: 16/12/2024. Diante do exposto, com fulcro no art. 313, V, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo a Secretaria promover a conclusão destes a cada 06 (seis) meses para ulterior decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

18/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOICE ALVETTI SANTANA em 19/05/2025 23:59.

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