Homologação da Transação Extrajudicial 0801433-76.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

JECC Parnaíba Anexo II NASSAU

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO FERRAZ OSORIO - ME

CNPJ

Autor

JOSE RODRIGO MACHADO DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANLY GONCALVES FERRAZ COSTA

OAB/PI 8905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0801433-76.2025.8.18.0123 CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR(A): CARLOS ALBERTO FERRAZ OSORIO - ME RÉU(S): JOSE RODRIGO MACHADO DE MENEZES SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. A desistência pleiteada pela parte autora enseja, por si só, o encerramento da demanda, na medida em que produz efeitos processuais imediatos no âmbito dos Juizados Especiais. Tal deslinde se dá independente de manifestação da parte ré, conforme orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE. Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

18/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 30/06/2025

17/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:03

Extinto o processo por desistência

30/06/2025, 14:44

Homologada a desistência do pedido de

30/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

22/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:57

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:57

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 10:26

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 14:44

Sentença

•30/05/2025, 17:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h