Execução de Título Extrajudicial 0852435-05.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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MútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.707,41

Órgão julgador

Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHAO LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

CNPJ

Autor

ALBERTO CARLOS DA SILVA PASSOS

CPF

Reu

ALINE MAYARA ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS TASSINARI

OAB/RS 94512·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/02/2026, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:27

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:27

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:06

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:36

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/02/2026, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:27

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:27

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:49

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHAO LTDAEXECUTADO: ALINE MAYARA ALVES DA COSTA, ALBERTO CARLOS DA SILVA PASSOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852435-05.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] Trata-se de ação executiva movida por FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO e FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO LTDA em face de ALINE MAYARA ALVES DA COSTA e ALBERTO CARLOS DA SILVA PASSOS. O Juízo determinou a citação dos executados (id 62782397). Apenas ALBERTO CARLOS DA SILVA PASSOS foi citado (id 67519778). A parte exequente informou novo endereço para a citação da executada ALINE MAYARA ALVES DA COSTA e requereu a penhora on-line de valores em desfavor do executado ALBERTO CARLOS (id 72472316). É o que basta relatar. Compulsando os autos, verifica-se que na inicial a parte exequente alega que celebrou contrato de crédito educacional com ALINE MAYARA ALVES DA COSTA, no qual ALBERTO CARLOS DA SILVA PASSOS figurou como fiador. A exordial, contudo, vem desacompanhada de qualquer documento dotado força executiva. Com efeito, a pretendida execução encontra-se instruída tão somente com atos constitutivos da exequente (id 48044263) e instrumentos procuratórios (id 48044257 e id 48044260). Não há, pois, qualquer documento que, a teor do art. 784, do CPC, tenha natureza de título executivo extrajudicial. Intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial e acostar aos autos título executivo extrajudicial, sob pena de indeferimento (art. 801, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

18/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS DA SILVA PASSOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:14

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 06:33

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de mandado

06/11/2024, 10:13

Determinada diligência

02/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:50

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2024, 12:38

Conclusos para despacho

29/02/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 20:34

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHAO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:11

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:50

Despacho

•26/11/2025, 12:34

Despacho

•17/07/2025, 13:02

Despacho

•17/07/2025, 13:02

Decisão

•02/09/2024, 10:50

Despacho

•27/03/2024, 11:21

Sentença

•04/03/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:11