Procedimento Comum Cível 0823780-52.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 88.304,90

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

IOLITA DA COSTA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA VIRGINIA ANDRADE DE SOUSA

OAB/PI 22136·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de IOLITA DA COSTA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 22:17

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:06

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 22:17

05/05/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de IOLITA DA COSTA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 22:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 22:17

Juntada de Petição de contestação

04/02/2026, 23:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IOLITA DA COSTA SILVA - CPF: 066.222.753-00 (AUTOR).

06/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

07/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:32

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA ANDRADE DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:22

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IOLITA DA COSTA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823780-52.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação de ação ordinária c/c danos materiais e morais, ajuizada por Iolita da Costa Silva, em face do Banco do Brasil S/A, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente a autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:03

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 19:55

Decisão

•06/12/2025, 10:44

Decisão

•02/07/2025, 14:40