Cumprimento de sentença 0802004-23.2020.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO MORAIS ALVES

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE CAMPO MAIOR - PI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA SARAIVA DE DEUS

OAB/PI 11439·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RONNY FARIAS COUTINHO

OAB/PI 13858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DO AMPARO MORAIS ALVES

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE CAMPO MAIOR - PI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DE CAMPO MAIOR - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:50

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:50

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:32

Processo Desarquivado

07/04/2026, 12:32

Processo Reativado

07/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

06/04/2026, 15:08

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:50

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 16:25

Sentença

•08/04/2026, 16:25

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:50

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:32

Processo Desarquivado

07/04/2026, 12:32

Processo Reativado

07/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

06/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MORAIS ALVES em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MORAIS ALVES em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO AMPARO MORAIS ALVESINTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802004-23.2020.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Vistos, Considerando que foi efetuado o pagamento do valor referente à Requisição de Pequeno Valor (RPV) a título de honorários advocatícios, determino a expedição de alvará judicial para liberação dos valores de R$ 15.508,99 (quinze mil e quinhentos e oito reais e noventa e nove centavos) em favor de ANDREIA SARAIVA DE DEUS - OAB PI11439 - CPF: 004.134.913-07, depositados em conta judicial de Id. nº 74878106. Quanto ao valor remanescente objeto de Precatório expedido, arquivem-se os autos até ulterior comunicação do efetivo pagamento pelo Tribunal, nos termos do art. 535, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 25 de junho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

18/07/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/07/2025, 13:31

Arquivado Provisoramente

17/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:29

Expedição de Alvará.

08/07/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:30

Processo Reativado

30/04/2025, 09:30

Processo Desarquivado

30/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

29/04/2025, 21:43

Baixa Definitiva

06/02/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:40

Expedição de Precatório.

06/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/01/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:37

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 19:07

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de decisão

22/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MORAIS ALVES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:17

Julgado procedente o pedido

31/05/2023, 18:17

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:55

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:56

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:33

Expedição de .

18/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR - PI em 24/05/2022 23:59.

15/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MORAIS ALVES em 01/06/2022 23:59.

03/07/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 19:35

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 21:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2022, 21:22

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 09:33

Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:49

Juntada de certidão

16/02/2022, 19:49

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:30

Juntada de certidão

14/12/2021, 08:32

Juntada de ofício

09/12/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:05

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:03

Juntada de certidão

12/05/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:53

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MORAIS ALVES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MORAIS ALVES em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:10

Juntada de certidão

30/03/2021, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 11:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR - PI em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:29

Juntada de certidão

09/02/2021, 13:01

Juntada de certidão

09/02/2021, 10:49

Juntada de certidão

11/01/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:38

Juntada de ofício

07/01/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2020 23:59:59.

03/11/2020, 00:39

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:06

Juntada de certidão

28/07/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 09:18

Juntada de certidão

24/06/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:17

Conclusos para despacho

02/04/2020, 10:08

Juntada de certidão

02/04/2020, 10:07

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 18:53

Despacho

•25/06/2025, 16:02

Decisão

•21/01/2025, 13:12

Despacho

•14/10/2024, 14:38

Despacho

•14/10/2024, 14:38

Decisão

•22/07/2024, 10:58

Despacho

•22/07/2024, 10:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:59

Sentença

•31/05/2023, 18:17

Sentença

•31/05/2023, 18:17

Despacho

•17/01/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:46

Todos os documentos(23)

Sentença

•08/04/2026, 16:25

Sentença

•08/04/2026, 16:25

Despacho

•25/06/2025, 16:02

Decisão

•21/01/2025, 13:12

Despacho

•14/10/2024, 14:38

Despacho

•14/10/2024, 14:38

Decisão

•22/07/2024, 10:58

Despacho

•22/07/2024, 10:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:59

Sentença

•31/05/2023, 18:17

Sentença

•31/05/2023, 18:17

Despacho

•17/01/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:46

Decisão

•25/03/2022, 21:22

Despacho

•09/11/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 15:38

Decisão

•10/11/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 09:18

Decisão

•04/04/2020, 17:02