Procedimento Comum Cível 0824534-91.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824534-91.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:31

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de contestação

03/12/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATEUS DE SOUSA CARVALHO - CPF: 043.757.673-67 (AUTOR).

31/10/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:11

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:08

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MATEUS DE SOUSA CARVALHO REU: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO MATEUS DE SOUSA CARVALHO ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS em face de TELEFÔNICA BRASIL SA. Verifico que consta pedido de gratuidade da justiça. Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Não há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que a parte autora não possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual concedo um prazo de 15 dias (CPC, art. 99, §2º) para a parte requerente comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824534-91.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assinatura Básica Mensal, Irregularidade no atendimento] Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

18/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 11:59

Decisão

•10/07/2025, 15:26

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATEUS DE SOUSA CARVALHO - CPF: 043.757.673-67 (AUTOR).

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

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