Procedimento Comum Cível 0801310-61.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801310-61.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 21:50

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA I- Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801310-61.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por LOCALIZA RENT A CAR S.A. em face do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - FMS do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ – DETRAN/PI, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Sobreveio pedido de desistência da ação nos termos do artigo 485, §5º do Código de Processo Civil, ID 76746767. É o relatório. DECIDO: II - Fundamentação Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais de vontade, produzem imediatamente a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200 do CPC. Ressalte-se, apenas, que a desistência tem que ser homologada judicialmente, conforme parágrafo único do dispositivo invocado. Outra exigência, em casos de já formada a relação processual, é a anuência da parte requerida (art. 485, §4o), desnecessária na espécie. III- Dispositivo Dessa forma, com fundamento no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Ademais, diante da extinção do processo, revogo a liminar anteriormente concedida. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo no valor de 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 90 do CPC. Com arquivamento imediato. P. I. C. TERESINA-PI, 17 de julho de 2025. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:32

Extinto o processo por desistência

17/07/2025, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:12

Sentença

•17/07/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA I- Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801310-61.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por LOCALIZA RENT A CAR S.A. em face do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - FMS do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ – DETRAN/PI, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Sobreveio pedido de desistência da ação nos termos do artigo 485, §5º do Código de Processo Civil, ID 76746767. É o relatório. DECIDO: II - Fundamentação Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais de vontade, produzem imediatamente a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200 do CPC. Ressalte-se, apenas, que a desistência tem que ser homologada judicialmente, conforme parágrafo único do dispositivo invocado. Outra exigência, em casos de já formada a relação processual, é a anuência da parte requerida (art. 485, §4o), desnecessária na espécie. III- Dispositivo Dessa forma, com fundamento no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Ademais, diante da extinção do processo, revogo a liminar anteriormente concedida. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo no valor de 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 90 do CPC. Com arquivamento imediato. P. I. C. TERESINA-PI, 17 de julho de 2025. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina

18/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA em 12/08/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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