Procedimento Comum Cível 0811123-59.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0811123-59.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 08:35

Expedição de Sistema.

02/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:40

Juntada de diligência

13/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DE SOUSA GONCALVES em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DE SOUSA GONCALVES em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 12:07

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUIREU: FUNDACAO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPCAO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTECAO AO CONSUMIDOR - FNCCODB DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811123-59.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Extinção] Trata-se de ação cognitiva movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ em desfavor da FUNDACAO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPCAO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTECAO AO CONSUMIDOR – FNCCODB, na qual a parte autora pretende a extinção da fundação ré por alegada interrupção de suas atividades. O pedido inicial foi julgado procedente, com a determinação de averbação da sentença nos registros da Fundação (id 47799098). A sentença transitou em julgado (id 49735263). A parte autora requereu a adoção das diligências necessárias ao cumprimento da sentença (id 68974049). É o que basta relatar. Remeto os autos à Serventia para o integral cumprimento das determinações contidas na sentença de id 47799098, mormente quanto à expedição de Ofício à Serventia Extrajudicial do 6º Ofício de Notas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas para a averbação do decisum no registro da Fundação, conforme requerido em id 68974049. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 08:54

Despacho

•03/07/2025, 13:16

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Sistema.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de diligência

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DE SOUSA GONCALVES em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DE SOUSA GONCALVES em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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