Procedimento Comum Cível 0800870-41.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.768,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2026, 04:30

Determinada diligência

06/02/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE WILSON DOS SANTOS REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 23 de setembro de 2025. GEYSLANNE APARECIDA FONTENELE DOS SANTOS Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800870-41.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

24/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2026, 04:30

Determinada diligência

06/02/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE WILSON DOS SANTOS REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 23 de setembro de 2025. GEYSLANNE APARECIDA FONTENELE DOS SANTOS Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800870-41.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:25

Juntada de Petição de contestação

12/08/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON DOS SANTOS REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800870-41.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc., Recebo a petição inicial e os documentos juntados. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao Requerente. Passo a apreciar o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada. O instituto da tutela de urgência, no plano geral do processo de cognição, nos termos do art. 300 do CPC, é admissível quando da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, entendo que a autora não logrou êxito em demonstrar a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, motivo pelo qual entendo necessária uma maior dilação probatória, inclusive oportunizando à parte ré se manifestar a respeito. Nesse sentido, por ora, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Considerando o manifesto desinteresse da parte Autora na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e alinhando tal situação aos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, em consonância com o Enunciado N.º 35 da ENFAM, que diz: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Determino a citação do Réu, através do Domicílio Judicial Eletrônico, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, e, caso queira, oferecer proposta de conciliação, com a advertência de que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. Apresentada a peça de resposta, certifique-se sua tempestividade e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, oportunizando-lhe réplica no prazo de lei. Em seguida, com ou sem manifestação da requerente, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Expedientes necessários. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE WILSON DOS SANTOS - CPF: 028.337.993-65 (AUTOR).

17/07/2025, 14:34

Não Concedida a Medida Liminar

17/07/2025, 14:34

Juntada de informação

15/07/2025, 22:25

Distribuído por sorteio

12/07/2025, 09:54

Conclusos para decisão

12/07/2025, 09:54

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 04:30

Decisão

•06/02/2026, 04:30

Decisão

•17/07/2025, 14:34

Decisão

•17/07/2025, 14:34