Procedimento Comum Cível 0803140-61.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de RANIELY GONZAGA SOUZA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:05

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 21:27

Decorrido prazo de RANIELY GONZAGA SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de RANIELY GONZAGA SOUZA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:05

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 21:27

Decorrido prazo de RANIELY GONZAGA SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RANIELY GONZAGA SOUZAREU: WILSON DA SILVA SANTOS PEREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803140-61.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito Autoral] Vistos etc. Intime-se a parte autora acerca da devolução do aviso de recebimento (AR), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o que entender de direito. Cumpra-se. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:05

em cooperação judiciária

22/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/09/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:34

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de RANIELY GONZAGA SOUZA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de RANIELY GONZAGA SOUZA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:09

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RANIELY GONZAGA SOUZA REU: WILSON DA SILVA SANTOS PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803140-61.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito Autoral] Vistos. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência, ajuizada por RANIELY GONZAGA SOUZA em face de WILSON DA SILVA SANTOS PEREIRA, na qual a parte autora alega ter sido vítima de calúnia, exposição indevida de imagem, transfobia e consumo de alimento impróprio no estabelecimento comercial do requerido, pleiteando liminarmente a remoção de publicações ofensivas e a abstenção de novas postagens sob pena de multa. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, embora a narrativa inicial descreva suposta exposição ofensiva e atos discriminatórios, a parte autora não juntou aos autos os elementos de prova mínima das alegações, limitando-se a relatar a existência de áudios, prints e publicações em redes sociais, sem, contudo, anexar tais documentos ou indicar links, capturas de tela ou registros eletrônicos específicos. A mera menção à existência de tais conteúdos não é suficiente, por si só, para demonstrar a verossimilhança das alegações. Ressalte-se que a tutela de urgência de natureza inibitória exige demonstração concreta do conteúdo tido como ilícito, sobretudo quando se busca restringir manifestações públicas ou impor obrigação de fazer sob pena de multa. Assim, ausente o elemento probatório mínimo de urgência qualificada, inviável a concessão da medida liminar nos moldes requeridos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, sem prejuízo de nova análise em momento oportuno, caso sobrevenham provas idôneas e suficientes a demonstrar a plausibilidade do direito alegado. Em respeito a celeridade processual, cite-se a parte requerida para tomar conhecimento da presente ação e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de conciliação, se assim desejar. Decorrido o prazo acima e sem proposta, já fica intimada a parte requerida do novo prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação. Cumpra-se, com urgência. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

18/07/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:36

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:59

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 15:59

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:58

Despacho

•22/10/2025, 10:22

Decisão

•05/05/2025, 18:46