Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800426-89.2023.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.710,44

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

KARINE COSTA BONFIM

CPF

Autor

JOAO PEREIRA LEITE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE COSTA BONFIM

OAB/PI 9143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

KARINE COSTA BONFIM

CPF

Autor

JOAO PEREIRA LEITE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:28

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 04/02/2026

13/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LEITE em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:22

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 15:22

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:29

Documentos

Documentos

•24/04/2026, 13:26

Documentos

•24/04/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:28

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 04/02/2026

13/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LEITE em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:22

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:12

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 10:20

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KARINE COSTA BONFIM, JOAO PEREIRA LEITE REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para se manifestarem acerca do cálculo judicial (id.79133222), no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA, 17 de julho de 2025. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800426-89.2023.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [1/3 de férias]

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

16/07/2025, 14:39

Expedição de Informações.

15/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

11/07/2025, 14:34

Expedição de Informações.

10/07/2025, 17:20

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

20/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:29

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LEITE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:28

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:20

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2024, 12:44

Processo Reativado

03/04/2024, 12:43

Processo Desarquivado

03/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:53

Baixa Definitiva

29/01/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/01/2024, 08:56

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LEITE em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:54

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

20/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

18/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2023, 09:02

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 18:02

Documentos

•24/04/2026, 13:26

Documentos

•24/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:27

Decisão

•04/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/07/2025, 14:39

Decisão

•29/01/2025, 19:26

Decisão

•29/01/2025, 19:26

Despacho

•11/10/2024, 12:24

Despacho

•11/10/2024, 12:24

Petição (outras)

•16/07/2024, 19:53

Despacho

•25/06/2024, 13:20

Despacho

•25/06/2024, 13:20

Todos os documentos(21)

Documentos

•24/04/2026, 13:26

Documentos

•24/04/2026, 13:26

Documentos

•24/04/2026, 13:26

Documentos

•24/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:27

Decisão

•04/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/07/2025, 14:39

Decisão

•29/01/2025, 19:26

Decisão

•29/01/2025, 19:26

Despacho

•11/10/2024, 12:24

Despacho

•11/10/2024, 12:24

Petição (outras)

•16/07/2024, 19:53

Despacho

•25/06/2024, 13:20

Despacho

•25/06/2024, 13:20

Sentença

•24/11/2023, 10:54

Sentença

•24/11/2023, 10:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/09/2023, 09:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/09/2023, 09:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/09/2023, 09:02

Decisão

•31/03/2023, 09:02