Procedimento Comum Cível 0800011-09.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA DA COSTA SILVA REU: PREVISUL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PREVIDENCIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800011-09.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por RAIMUNDA DA COSTA SILVA e PREVISUL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PREVIDENCIA LTDA, ambos qualificados nos autos. O requerido pagará ao requerente o valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), através de depósito em conta corrente da própria autora, a serem pagos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme ID. 69741625. O acordo se encontra cumprido, conforme comprovante juntado ao ID. 70551350. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 69741625, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa nos autos e arquive-se, uma vez que o acordo se encontra cumprido. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

18/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:26

Homologada a Transação

09/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 14:35

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 15:07