Execução Fiscal 0015008-90.2012.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0015008-90.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de G R GONCALVES - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 10:22

Outras Decisões

02/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 08:42

Conclusos para despacho

29/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de G R GONCALVES - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:37

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: G R GONCALVES - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015008-90.2012.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, Trata-se de execução fiscal, partes em epígrafe, devidamente qualificadas e representadas. Proferida sentença em ID 47001295, que julgou o processo extinto por adimplemento e condenou o executado em custas e honorários, esta transitou em julgado, como se infere da certidão de ID 54148639, tornando-se, assim, inalterável. Portanto, não cabe, neste momento processual, ao executado, querer eximir-se do pagamento a que foi condenado, uma vez que devidamente notificado da sentença, tendo deixado transcorrer o prazo recursal sem nada dizer. Assim, rejeito a exceção inserta em ID 72279205, determinando o cumprimento integral da sentença. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

18/07/2025, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/07/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 10:22

Decisão

•02/04/2026, 10:22

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de G R GONCALVES - ME em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de G R GONCALVES - ME em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Rejeitada a exceção de pré-executividade

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