Execução Fiscal 0013877-32.2002.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0013877-32.2002.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 06:07

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:20

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013877-32.2002.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Proceda-se pela penhora e avaliação dos veículos de propriedade do devedor, localizados por meio do ofício de ID 3984495, mediante expedição de mandado de avaliação e penhora, ficando, desde já, nomeado a parte executada como depositário fiel. 1.1. Caso o bem se encontre em outro Estado da Federação, expeça-se carta precatória. 1.2. Após, intime-se a executada, para, em 30 dias, oferecer embargos, bem como oficie-se ao DETRAN-PI para que proceda com a imediata averbação da penhora. 2. Antes, porém, anote-se a constrição de transferência junto ao sistema RENAJUD. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

22/07/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:19

Decisão

•17/07/2025, 15:58

—

Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 12/09/2025 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

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