Execução Fiscal 0003970-33.2002.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON LEITE DE LOIOLA

OAB/PI 2736·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO DANTAS

OAB/PI 2438·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR

OAB/PI 3700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

JOSE LAEL MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

POSTO 200 MILHAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

04/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:22

Desentranhado o documento

07/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:59

Decorrido prazo de POSTO 200 MILHAS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:20

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

04/03/2026, 09:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:10

Decisão

•17/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:22

Desentranhado o documento

07/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:59

Decorrido prazo de POSTO 200 MILHAS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de JOSE LAEL MARQUES DE ALMEIDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: POSTO 200 MILHAS LTDA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003970-33.2002.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de EXECUÇÕES FISCAIS ajuizadas pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de POSTO 200 MILHAS LTDA, objeto do processo principal 0002920-69.2002.8.18.0140 e dos apensos 0003970-33.2002.8.18.0140 e 0000719-07.2002.8.18.0140. Como já determinado no processo principal, oficie-se ao cartório competente para apresentar a este Juízo, em 30 dias, cópia do título do imóvel descrito no mandado de ID 13858227 - Pág. 57 (autos principais). Observando que as execuções epigrafadas tramitam em conjunto, não há que se falar em ocorrência da prescrição intercorrente no processo de nº 0000719-07.2002.8.18.0140, pelo que deve prosseguir, sendo os atos praticados no processo principal. Cópia desta decisão deve ser inserida em todos os processos. Expedientes necessários. Teresina - PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:21

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: POSTO 200 MILHAS LTDA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003970-33.2002.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de EXECUÇÕES FISCAIS ajuizadas pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de POSTO 200 MILHAS LTDA, objeto do processo principal 0002920-69.2002.8.18.0140 e dos apensos 0003970-33.2002.8.18.0140 e 0000719-07.2002.8.18.0140. Como já determinado no processo principal, oficie-se ao cartório competente para apresentar a este Juízo, em 30 dias, cópia do título do imóvel descrito no mandado de ID 13858227 - Pág. 57 (autos principais). Observando que as execuções epigrafadas tramitam em conjunto, não há que se falar em ocorrência da prescrição intercorrente no processo de nº 0000719-07.2002.8.18.0140, pelo que deve prosseguir, sendo os atos praticados no processo principal. Cópia desta decisão deve ser inserida em todos os processos. Expedientes necessários. Teresina - PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:00

Outras Decisões

17/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:53

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 17:11

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:51

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de POSTO 200 MILHAS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:00

Decorrido prazo de JOSE LAEL MARQUES DE ALMEIDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:38

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:58

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 18:53

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:26

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 09:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-15.

16/12/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/09/2019, 08:01

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0002920-69.2002.8.18.0140

06/09/2019, 07:58

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0002920-69.2002.8.18.0140

06/09/2019, 07:56

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0002920-69.2002.8.18.0140

06/03/2017, 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/09/2016, 12:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/09/2012, 12:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/03/2012, 11:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/03/2011, 11:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/03/2010, 08:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/11/2009, 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

23/11/2009, 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/08/2009, 10:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/08/2009, 10:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/07/2009, 10:50

Juntada de Outros documentos

27/07/2009, 10:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/07/2009, 10:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/06/2009, 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/12/2008, 07:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/12/2008, 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

12/12/2008, 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

10/09/2008, 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

05/09/2008, 08:06

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

29/08/2008, 10:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/06/2008, 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

12/09/2007, 08:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/11/2006, 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/11/2006, 12:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

31/10/2006, 12:40

Publicado Outros documentos em 2003-09-26.

26/09/2003, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2003, 00:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/02/2003, 00:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/11/2002, 00:02

Distribuído por sorteio

08/10/2002, 00:01

Decisão

•17/07/2025, 16:00

Despacho

•22/10/2024, 11:53

Despacho

•22/10/2024, 11:53

Despacho

•15/11/2023, 17:11

Despacho

•15/05/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:48

Despacho

•17/01/2022, 13:05

Despacho

•12/04/2021, 18:53