Cumprimento de sentença 0800244-38.2018.8.18.0049 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800244-38.2018.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo com previsão de pagamento de R$ 10.550,00 (dez mil quinhentos e cinquenta reais), sendo R$ 7.385,00 (sete mil trezentos e oitenta e cinco reais) a título de danos materiais e morais mediante depósito judicial e R$ 3.165,00 (três mil cento e sessenta e cinco reais) a título de honorários de sucumbência. A sentença retro homologou como cálculos o acordo, sendo determinada expedição de alvará. Por fim, a parte autora informa que o valor do alvará determinado já fora pago e solicita a expedição dos alvarás requeridos no ID 69033093 e a homologação do acordo conforme entabulado pelas partes. De fato, o comprovante de TED juntado demonstra a transferência do valor dos honorários diretamente à causídica, não havendo necessidade de expedição de alvará. Dessa forma, REVOGO a determinação de expedição de alvará sobre os valores dos honorários sucumbenciais. Por outro lado, não há necessidade de nova homologação do acordo, visto que, tratando-se da execução, o acordo equivale à concordância com os cálculos do valor devido pelo executado. Ademais, observo que não consta comprovante de depósito judicial do valor acordado passível de levantamento por alvará, conforme requer a exequente Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800244-38.2018.8.18.0049 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de depósito do valor acordado. Após, intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

18/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de custas

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(24)