Cumprimento de sentença 0800408-43.2019.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caracol

Partes do Processo

LEOMAR RIBEIRO BRASIL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU

Reu

MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA MARQUES NEGREIROS

OAB/PI 17731·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO

OAB/PI 2402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:30

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:30

Juntada de certidão

23/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de DEBORA MARQUES NEGREIROS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de LEOMAR RIBEIRO BRASIL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de LEOMAR RIBEIRO BRASIL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:19

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LEOMAR RIBEIRO BRASILINTERESSADO: MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800408-43.2019.8.18.0089 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos como entender de direito. Após a referida manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expeçam-se os expedientes e intimações necessárias. CARACOL-PI,data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

18/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 05:57

Todas as movimentações(156)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:30

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:30

Juntada de certidão

23/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de DEBORA MARQUES NEGREIROS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 08:58

Despacho

•06/05/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de LEOMAR RIBEIRO BRASIL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de LEOMAR RIBEIRO BRASIL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:19

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LEOMAR RIBEIRO BRASILINTERESSADO: MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800408-43.2019.8.18.0089 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos como entender de direito. Após a referida manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expeçam-se os expedientes e intimações necessárias. CARACOL-PI,data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

18/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 05:57

Conclusos para despacho

15/04/2025, 05:57

Juntada de certidão

15/04/2025, 05:57

Juntada de certidão

15/04/2025, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de diligência

12/03/2025, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 21:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2024, 21:36

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:29

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:27

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:43

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2023, 10:34

Processo Reativado

26/10/2023, 10:32

Processo Desarquivado

26/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:55

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 09:25

Baixa Definitiva

11/10/2023, 09:25

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 27/09/2023

11/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:09

Decorrido prazo de LEOMAR RIBEIRO BRASIL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:33

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:08

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 08:16

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:58

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:20

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:19

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 22:06

Conclusos para despacho

17/12/2022, 14:29

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:57

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:58

Conclusos para despacho

20/07/2022, 08:46

Expedição de .

20/07/2022, 08:45

Decorrido prazo de LEOMAR RIBEIRO BRASIL em 09/06/2022 23:59.

17/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de LEOMAR RIBEIRO BRASIL em 28/04/2022 23:59.

11/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/05/2022 23:59.

03/06/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2022, 14:16

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:06

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:02

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:12

Decretada a revelia

31/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2022, 11:10

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:04

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 09:29

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:31

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:08

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de certidão

30/06/2021, 10:00

Juntada de comprovante

10/06/2021, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 06:44

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 12:25

Conclusos para decisão

02/09/2020, 13:59

Juntada de certidão

02/09/2020, 13:59

Juntada de certidão

02/09/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2020, 08:45

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 12:13

Juntada de mandado

10/06/2020, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 10:30

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 10:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 13:30

Conclusos para decisão

09/10/2019, 15:36

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 15:36

Despacho

•17/07/2025, 23:20

Despacho

•17/07/2025, 23:20

Despacho

•15/01/2025, 11:04

Decisão

•10/04/2024, 21:36

Despacho

•05/02/2024, 17:27

Sentença

•31/07/2023, 14:33

Despacho

•14/02/2023, 13:57

Despacho

•17/12/2022, 22:06

Despacho

•22/07/2022, 11:58

Decisão

•18/05/2022, 14:16

Decisão

•31/03/2022, 11:10

Despacho

•18/10/2021, 14:31

Despacho

•05/10/2020, 12:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2026, 08:58

Despacho

•06/05/2026, 08:58

Despacho

•17/07/2025, 23:20

Despacho

•17/07/2025, 23:20

Despacho

•15/01/2025, 11:04

Decisão

•10/04/2024, 21:36

Despacho

•05/02/2024, 17:27

Sentença

•31/07/2023, 14:33

Despacho

•14/02/2023, 13:57

Despacho

•17/12/2022, 22:06

Despacho

•22/07/2022, 11:58

Decisão

•18/05/2022, 14:16

Decisão

•31/03/2022, 11:10

Despacho

•18/10/2021, 14:31

Despacho

•05/10/2020, 12:25

Decisão

•26/11/2019, 13:30