Procedimento Comum Cível 0827409-44.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 59.854,03

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA JOSE SOARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ

OAB/PI 18177·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 22:28

Outras Decisões

09/03/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:34

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 22:28

Decisão

•09/03/2026, 22:27

11/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 22:28

Outras Decisões

09/03/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:34

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE SOARES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827409-44.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Correção Monetária, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais, ajuizada por MARIA JOSÉ SOARES, em face do Banco do Brasil S/A, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencentes a autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 00:33

Conclusos para decisão

04/06/2025, 00:32

Juntada de certidão

04/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 23:20

Juntada de contrafé eletrônica

03/12/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:46

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:39

Juntada de contrafé eletrônica

13/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2024, 11:15

Conclusos para decisão

13/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 16:15

Desentranhado o documento

13/10/2023, 16:14

Juntada de certidão

13/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 10:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

15/05/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:09

Juntada de Petição de contestação

14/12/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2020 23:59:59.

02/11/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:15

Juntada de certidão

03/06/2020, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2020, 11:20

Conclusos para decisão

04/10/2019, 12:03

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 18:38

Decisão

•17/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:12

Despacho

•20/10/2024, 07:23

Decisão

•16/01/2024, 11:15

Decisão

•15/05/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 08:20

Decisão

•13/05/2020, 16:15