Procedimento Comum Cível 0026325-85.2012.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0026325-85.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0026325-85.2012.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Crédito Rural, Prescrição e Decadência, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Recebo o recurso em ambos os efeitos e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora/apelante. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

25/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 17:34

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026325-85.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Crédito Rural, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação cognitiva formulada por PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Despacho de id n° 69525294 confirmando o valor da causa anteriormente fixado e determinando a intimação da parte autora para pagamento da complementação ou requerimento de pagamento de forma parcelada, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimado, a parte autora não apresentou manifestação. É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas finais (se houver), bem como dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de apelação

17/07/2025, 08:37

Indeferida a petição inicial

13/06/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:01

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 23:21

Despacho

•23/01/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026325-85.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Crédito Rural, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação cognitiva formulada por PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Despacho de id n° 69525294 confirmando o valor da causa anteriormente fixado e determinando a intimação da parte autora para pagamento da complementação ou requerimento de pagamento de forma parcelada, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimado, a parte autora não apresentou manifestação. É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas finais (se houver), bem como dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

21/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

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